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Empossados novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tomaram posse, nesta quarta-feira, 06 de dezembro, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para gestão 2017/2019. O ato aconteceu na Casa dos Conselhos e empossou dez representantes governamentais e não governamentais titulares e seus respectivos suplentes. O CMDCA é composto por membros eleitos da sociedade civil que dirigem instituições de atendimento as crianças e adolescentes e por representantes do Poder Publico. O órgão é vinculado à Assistência Social do Município e é deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente em Corumbá.

 

“Sabemos que a criança é um sujeito de direitos e isso foi reconhecido desde a Constituição de 1988. Esse Conselho precisa assegurar esses direitos que tem como objetivo principal elaborar políticas públicas não só com relação à defesa dos direitos, mas com relação ao protagonismo dessas crianças e desses adolescentes. É um Conselho que também capta recursos que são destinados para órgãos que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes. É muito importante que o público geral sinta e acompanhe essa nova diretoria para que ela crie corpo e quando precisarmos fazer uma aclamação pública, as pessoas venham até por meio de doação”, afirmou Adelma Galeano, eleita no Conselho como membro titular representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e assessora de Políticas Sociais da pasta.

 

Ela explicou que o CMDCA tem um fundo próprio e quase 100% dos recursos captados são destinados a essas instituições. É um órgão que também recebe denúncias de abusos e maus-tratos, mas a meta principal é a prevenção por meio de campanhas e proximidade das escolas. “Temos que educar o olhar para qualquer tipo de abuso, exploração ou violência contra criança e adolescente”. A nova gestão deve ser presidida pelo setor governamental, já que a anterior foi pelo não governamental, como é estabelecido em lei.

 

O CMDCA é presidido por uma Mesa Diretora (presidente, ouvidor e secretária executiva). Sua estrutura é composta pela Plenária, Mesa Diretora e Comissões. Existe a alternância entre o mandato do presidente e ouvidor por igual período 01 (um) ano que são escolhidos por seus membros titulares. A eleição da Mesa Diretora da nova gestão acontecerá no dia 11 de dezembro.

 

Além da formulação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, é também atribuição do CMDCA certificar as entidades tanto Governamentais e Não Governamentais do município que atuam com crianças e adolescentes, bem como seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja executada de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Segue abaixo nomes dos empossados para nova gestão:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Adelma Maria Pinto Galeano – Titular

Verônica Aparecida Gavilan Ferra – Suplente

 

Secretaria Municipal de Educação

Elis Regina Leite Sarath – Titular

Tarissa Marques Rodrigues dos Santos – Suplente

 

Secretaria Municipal de Saúde

Nides Maria Marcon – Titular

Daianny Garcia do Nascimento – Suplente

 

Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Pública

Leslie Kely Scalas Galvarro – Titular

Flávia Silva de Souza Pinho  – Suplente

 

Centro de Referencia do Estudo da Criança e do Adolescente – CREIA

Cláudia Araújo de Lima – Titular

Claudia Elizabete Costa M. Mondini – Suplente

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

TITULARES

 

Leda Maria Assad Arguello de Oliveira

APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

 

Ronaldo Pereira Viana

CENPER – Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental

 

Ramona Helena Hurtado Leygues

CRIPAM – Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller

 

Taiandi Moraes da Silva

Instituto Moinho Cultural Sul – Americano

 

Milton de Souza Carvalho

Centro de Equoterapia “ Odilza Miranda de Barros”

 

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

SUPLENTES

 

Antonio Sebastião Castelo

Oficina Mãos Amigas “Santo Antônio de Pádua”

 

Fernando Henrique Melgar

MSMT – Cidade Dom Bosco

 

Roseni de Farias Alves

APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

 

Jonie Cordeiro

CENPER – Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental

 

Andrea Magalhães de Souza Silva

MSMT – Cidade Dom Bosco