Na Câmara, vereador pede isonomia de profissionais do Serviço de Saúde

A aplicação do princípio da isonomia para profissionais do Serviço de Saúde do quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Corumbá, é o que está solicitando o vereador Yussef Salla, baseado na Lei Complementar nº 085/2005 que instituiu a carreira Saúde Pública no quadro de pessoal da Prefeitura, criando cargos efetivos e instituindo vantagens financeiras para remunerar os servidores municipais.

Conforme o vereador, cirurgião dentista, médico veterinário, assistente social, bioquímico, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico e terapeuta ocupacional, com essa Lei, passaram ser enquadrados como Profissionais do Serviço de Saúde, Padrão Nível VI.

“Entretanto, a Lei Complementar 126/2009 enquadrou os cirurgiões dentistas, considerados Profissionais do Serviço de Saúde, na tabela G, com salário inicial de R$ 2.800,00, enquanto os demais profissionais de saúde mencionados na Lei Complementar n° 16/2009, foram mantidos na Tabela A, nível VI, com salário inicial de R$ 1.592, 59, criando uma defasagem salarial injustificada”, explicou.

O pedido de Yussef foi direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, bem coo aos titulares das pastas de Fazenda e Gestão Pública e à Procuradoria Geral do Município, o cumprimento do Lei Complementar nº 085/2005. Além disso pediu que os profissionais que hoje estão enquadrados no Padrão Nível VI, após serem enquadrados na Tabela G, deverão fazer jornada de 30 horas conforme Legislação Nacional vigente, e os cirurgiões dentistas 20 horas.

Infraestrutura

Por outro lado, o vereador está requerendo junto ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a pavimentação da Rua Oriental com a Rua Professor Hélio Benzi, que, conforme moradores, é tida como pavimentada com lajotas sextavadas. A solicitação visa eliminar problemas como o excesso de poeira, durante a seca, e lama nas chuvas, causando transtornos à comunidade.

Outra solicitação ao prefeito, bem como à direção da FUNEC, é a realização de estudos para o reaproveitamento em forma de cedência, ou de concessão, das instalações do Riachuelo, como a quadra poliesportiva, piscina e demais equipamentos existentes no local, para atender a Rede Municipal de Ensino e a própria FUNEC.

Já para atender a comunidade da Cervejaria, em especial as crianças do bairro, Yussef está solicitando ao prefeito e à FUNEC, a recuperação do campo de futebol existente atrás da Escola Municipal Tilma Fernandes Veiga.

Urucum

Em atendimento a um pedido de moradores do Assentamento Urucum, reforçado por um abaixo-assinado, Yussef Salla está solicitando à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a instalação de redutor de velocidade e placas de sinalização em frete à Escola Municipal Rural Carlos Carcano, às margens da BR 262, no Urucum.

O vereador lembra que o fluxo é intenso na região, e que é preciso uma atenção especial para garantir maior segurança aos moradores da região, em especial às crianças, evitando o excesso de velocidade no trecho.

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