Concurso para técnico administrativo da UFMS tem edital alterado a pedido do MPF

A UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) promoveu alterações no Edital PROGEP/UFMS n° 153/2019, referente ao concurso público para técnicos administrativos em educação. Os itens alterados estão previstos no edital de abertura, relacionados à heteroidentificação. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal.

O antigo edital previa a eliminação do candidato inscrito no sistema de cotas de pardos e negros que não tivesse sua autodeclaração racial comprovada, antes mesmo da realização da prova. A medida poderia ter intimidado os candidatos que genuinamente se identificam como pardos e negros, tendo um efeito contrário pretendido pela ação afirmativa.

A Procuradoria Regional dos Direitos dos cidadãos (PRDC) sugeriu que o edital fosse alterado e que um novo dispositivo editalício fosse inserido a fim de assegurar a eliminação somente dos candidatos que apresentarem declaração falsa, isto é, que comprovadamente atuarem com o propósito de fraudar a política de cotas.

A UFMS adotou as recomendações e, agora, o edital permite que o candidato inscrito na modalidade de ampla concorrência solicite mudança na sua inscrição para concorrer no sistema de cotas.

A solicitação deverá ser dirigida à Fapec, em formulário específico, preenchida e assinada pelo candidato, escaneada e enviada (formato PDF) pela área do candidato, no correio eletrônico htttp://concurso.fapec.org/.

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