Imasul suspende atendimento presencial e ‘congela’ prazos de tramitação de processos

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, publicou Portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) em que suspende por tempo indeterminado o atendimento presencial ao público tanto na sede do órgão, em Campo Grande, quanto nas sete unidades regionais instaladas no interior do Estado.

A medida leva em consideração o fato da OMS (Organização Mundial de Saúde) ter declarado pandemia mundial a infecção pelo Covid-19 (coronavírus), o que levou o Ministério da Saúde declarar a Saúde Pública em situação de emergência, e também as instruções baixadas pelo Decreto 15.391 do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

A Portaria do Imasul estabelece que o atendimento ao público será feito de forma remota, pelo telefone ou e-mail. Os cidadãos que precisarem retirar documentos do Imasul, devem solicitar o envio pelos Correios. Nesses casos, as despesas postais ficarão por conta do solicitante.

Na mesma Portaria o Imasul suspende os prazos de processos e procedimentos administrativos, sem prejuízos às partes. O inteiro teor da Portaria pode ser conferido no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18 de março.

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