PMA interdita construção de rancho ilegal às margens do rio Paraguai no Pantanal

(Foto: Divulgação)

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá autuou ontem (29) um homem de 31 anos, por construção de um rancho dentro da área protegida de matas ciliares do rio Paraguai. A PMA realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai no município, a 50 quilômetros da cidade na região de Porto União e localizou a construção em alvenaria, segundo o proprietário, para residência e que não seria atividade pesqueira.

(Foto: Divulgação)

A obra estava a 40 metros do rio e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros por Lei, como área de preservação permanente (APP). O infrator afirmou que comprou a área a margem do rio para realizar a obra residencial. A atividade era realizada sem autorização ambiental.

A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

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