Câmara Municipal de Corumbá

Vereador sugere à Prefeitura, adiamento de cobrança de taxas dos taxistas

O vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), sugeriu esta semana à Prefeitura, o adiamento da cobrança de taxas pagas anualmente pelos profissionais que atuam no serviço de transporte individual de passageiros, taxistas, em Corumbá, diante da atual situação econômica causada pela pandemia da Covid-19.

O pedido foi feito por meio de requerimento em regime de urgência especial e endereçado ao secretário de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, e ao diretor executivo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Lucio André Messias de Barros, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes.

“Os taxistas continuam encontrando dificuldades por conta da pandemia e, por isso mesmo, solicitamos a realização de estudos, visando o adiamento do vencimento da Taxa de Solo e ISS de 2021, como forma de amenizar os impactos causados pela Covid”, explicou o vereador.

Bira enfatizou que a primeira parcela vence no próximo dia 25 de fevereiro. Além do adiamento, ele sugeriu também que o pagamento possa ser feito em até cinco parcelas. Atualmente, o tributo pode ser pago em no máximo três. “O vencimento da primeira parcela será agora, em 25 de fevereiro, e o adiamento se justifica pela excepcional situação da pandemia que acabou afetando o trabalho desses profissionais”, observou.

Lembrou que, devido às medidas de distanciamento social e os decretos municipais com a finalidade de diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de controlar a disseminação do novo coronavírus, causaram grande impacto em todas as atividades econômicas.

Explicou que medidas semelhantes estão sendo adotadas em várias áreas, atendendo praticamente todos os municípios do Brasil. “Com a severa diminuição da circulação de pessoas e a restrição de horários para esta circulação, uma das categorias mais afetadas com a crise econômica provocado pela pandemia, é justamente a dos taxistas. Por isso estamos pedindo para adiar a data de vencimento da primeira parcelas, e que estes profissionais possam pagar em até cinco vezes”, justificou.

Viaturas

Por outro lado, na mesma sessão, Bira apresentou uma indicação solicitando ao deputado estadual José Carlos Barbosa (Barbosinha), intervenção junto ao Governo do Estado, para que contemple as polícias Civil e Militar de Corumbá, com novas viaturas, visando melhoria e ampliação dos serviços de segurança pública na região pantaneira.

“Estamos cientes das dificuldades que os policiais enfrentam em nossa região para realização de seus serviços. Uma delas se refere justamente a viaturas. Por isso pedimos o empenho do deputado Barbosinha junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a destinação de mais veículos para ampliar os serviços de segurança preventiva, ostensiva e investigativa”, completou.

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