O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou na última quinta-feira (3) o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital.
A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, envia notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, segundo a pasta.
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O Ministério do Trabalho informou que, caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.
O FGTS Digital é uma plataforma que otimiza os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a importância da regularização das pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.