Mato Grosso do Sul passa a contar, pela primeira vez, com um protocolo técnico oficial que regulamenta o acesso a atendimentos especializados por meio da Telessaúde. A publicação, feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), define diretrizes clínicas, operacionais e éticas para a solicitação de serviços como teleconsultas, teleinterconsultas e teleconsultorias, direcionados aos profissionais da Atenção Primária que utilizam as ferramentas digitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi formalizada por meio da Resolução SES/MS nº 389, de 11 de junho de 2025, que institui o Protocolo de Acesso aos Teleatendimentos do Núcleo de Telessaúde, vinculado à Superintendência de Saúde Digital. O documento especifica os critérios necessários para a solicitação de atendimentos remotos, segmentados por especialidade, incluindo exigências como exames prévios, preenchimento de formulários padronizados e critérios de elegibilidade.
Segundo a superintendente de Saúde Digital, Márcia Tomasi, o protocolo funciona como uma ferramenta de apoio à gestão e ao cuidado em saúde. “Ele orienta os profissionais sobre como acessar os serviços do núcleo e dos projetos parceiros, com clareza e responsabilidade técnica”, explica.
O protocolo já contempla especialidades como dermatologia, neurologia (adulto e infantil), psiquiatria, pediatria, reumatologia, endocrinologia, geriatria, hematologia, nefrologia, nutrição, obstetrícia de alto risco, estomatologia (odontologia), ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia e psicologia. Outras áreas, como cardiologia e infectologia, estão com seus protocolos em fase de finalização e devem ser incorporadas em atualizações futuras.
Além de apoiar a organização do fluxo de acesso às especialidades, o protocolo também contribui para a telerregulação, promovendo maior equidade na distribuição dos atendimentos. Ele também permite identificar os casos que não se enquadram no modelo remoto, auxiliando os municípios na definição da melhor alternativa assistencial para cada situação.
Márcia Tomasi destaca que o protocolo será atualizado constantemente, acompanhando a expansão e as mudanças na rede. “As revisões periódicas não se limitam a ajustes técnicos. Elas também viabilizam a inclusão de novas especialidades que estão desenvolvendo seus próprios critérios. É um esforço contínuo de qualificação da assistência”, afirma. Ela complementa: “Nosso foco é garantir que cada nova modalidade de atendimento remoto seja implementada com critérios claros e em sintonia com as necessidades da Atenção Primária e com as diretrizes do SUS Digital”.
O protocolo completo pode ser consultado no site oficial da SES.