A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou o comportamento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, no processo de delação premiada firmada com o Ministério Público (MP).
Apesar de reconhecer a contribuição de Cid para o esclarecimento dos fatos, a PGR disse que o tenente-coronel omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
Segundo o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento do ex-ajudante de ordens foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz a peça entre as páginas 511 e 514.
Por isso, a PGR descarta a concessão de perdão judicial e a possibilidade de conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com o MP, tais benefícios exigem “colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé”.
A proposta da entidade é que Mauro Cid receba redução de 1/3 da pena, como forma de reconhecimento por sua contribuição, ainda que parcial.
“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o documento.