O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (5) o Decreto nº 16.658, que estabelece medidas administrativas temporárias para racionalização, reprogramação e controle de gastos em todos os órgãos da Administração Direta, além das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. O ato divulgado no Diário Oficial tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal do MS.
De acordo com o documento, a medida considera o fato de que o Estado atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025. Junto a isso, houve uma queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural, devido a redução da importação do produto da Bolívia.
Entre as diretrizes do decreto estão a prioridade nos investimentos, a manutenção dos serviços públicos essenciais e a busca por maior eficiência na execução orçamentária. Estão previstas reduções de despesas de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras. A aquisição de veículos, mobiliários e equipamentos também deverá ser evitada.
Os órgãos do Poder Executivo deverão revisar contratos vigentes para cortar 25% dos valores de custeio, além de encaminhar, em até 10 dias, um plano de reprogramação das despesas à Secretaria de Estado da Fazenda. Caso não apresentem o plano ou o enviem em desacordo com os critérios estabelecidos, os ajustes serão feitos diretamente pelas Secretarias de Governo e de Fazenda.
De acordo com o governador, o Brasil inteiro atravessa um momento complicado do ponto de vista financeiro e orçamentário. “São tempos de austeridade, e agora temos realmente mostrar a necessidade da austeridade como fundamental, não aumentando impostos e mantendo a capacidade de investimento”.
O decreto terá validade até 31 de dezembro de 2025.