Os deputados aprovaram, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais.
O PL voltou ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido duas emendas do próprio autor. O projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais para prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governador do Estado.
Foi aprovado também em redação final o Projeto de Lei 31/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB) e agora segue para sanção governamental.
Por maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Com a aprovação em primeira discussão, com um voto contra e duas abstenções, vai à análise das comissões de mérito.
O Projeto de Lei 18/2025 que dispõe sobre a origatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, estava pautado, mas foi retirado a pedido do autor.
