Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou e aprovou 13 proposições incluídas na Ordem do Dia. A maioria das matérias passou por discussão única, tratando da concessão de títulos honoríficos e comendas. Entre os destaques está a proposta que busca reconhecer a doença renal crônica como deficiência, garantindo às pessoas com essa condição o acesso a direitos já previstos em lei. A reunião iniciou às 9h e manteve-se aberta à participação do público.
Propostas em segunda discussão
Dois projetos passaram por segunda discussão. O Projeto de Lei 237/2024, apresentado por um parlamentar, propõe o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, no âmbito estadual. A matéria recebeu aprovação unânime e segue para redação final após emenda.
Outro projeto aprovado foi o de número 192/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta modifica trecho da Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, permitindo à Junta Comercial do Estado (Jucems) ampliar a isenção do pagamento de taxas para emissão de certidões destinadas aos municípios, com base no princípio da isonomia. O texto segue agora para sanção do Executivo estadual.
Propostas em discussão única
Onze proposições foram aprovadas em votação em bloco, sob regime de discussão única. Nove delas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, conforme projetos apresentados por diferentes membros do Legislativo estadual.
Além dos títulos, dois projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo, também por iniciativa de parlamentares.