Quem está pensando em comprar, vender ou até descobrir quanto vale um imóvel em MS já pode contar com uma ferramenta gratuita e oficial para esse tipo de consulta. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, um serviço digital que permite estimar, de forma simples e rápida, o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.
A consulta ao preço de casas, terrenos, apartamentos, chácaras e fazendas pode ser feita gratuitamente no portal da Sefaz: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis
Desenvolvida com base em metodologia científica da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), referência nacional também responsável pelo índice FipeZAP, que acompanha os preços do mercado imobiliário brasileiro, a ferramenta traz mais transparência e padronização na avaliação de imóveis utilizados para cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
O novo sistema utiliza modelos estatísticos validados conforme as normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor metodológico e segurança jurídica.
Para realizar a consulta de valor de imóveis:
- Nos imóveis urbanos: são considerados critérios como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade do imóvel (residencial ou comercial).
- Nos imóveis rurais, entram na conta fatores como distância da cidade, qualidade do acesso e tipo de uso do solo, como lavoura, pastagem ou silvicultura.
Assim que o contribuinte insere as informações, o sistema cruza os dados automaticamente com registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos. Com isso, apresenta o valor médio de referência do imóvel, preenchendo de forma automática o campo “Valor Total Apurado” durante a análise das declarações de ITCD.
A Sefaz destaca que a inovação reduz divergências, elimina avaliações subjetivas e agiliza o atendimento ao contribuinte, tornando o processo mais moderno, acessível e alinhado às boas práticas de governança pública. Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que adotam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária.
A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis é fruto de um trabalho desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na Sefaz, e contou com o apoio do Profisco II, programa financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.
O projeto foi reconhecido ao conquistar o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela SAD.
Segundo o autor do projeto, o reconhecimento reforça o valor do investimento em soluções inovadoras voltadas ao interesse público. “Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”.
O projeto está alinhado aos eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, consolidando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna, digital e centrada no cidadão.
“Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis representa um marco na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Colocando Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, destaca o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.