A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma mudança importante para as famílias brasileiras: a ampliação da licença-paternidade. Hoje, o pai tem direito a 5 dias afastado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho. A proposta prevê que esse tempo aumente de forma gradual até chegar a 20 dias.
O texto estabelece que a lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027, caso o Senado também aprove a proposta e ela seja sancionada pelo presidente da República. A partir daí, o aumento funciona assim:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente sugeriu que o prazo final fosse de 30 dias. Porém, os parlamentares chegaram a um acordo em 20 dias para garantir a aprovação do texto com apoio amplo, inclusive da oposição. Segundo ele, o impacto financeiro estimado é de R$ 5 bilhões ao ano.
Para quem trabalha em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, haverá mais um benefício: o direito a mais 15 dias de licença. Assim, nesses casos, os pais poderão ficar até 35 dias com o recém-nascido.
O texto também prevê condições especiais para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais de afastamento. Além disso, o período poderá ser dividido em duas partes, exceto quando houver falecimento da mãe, sendo que a primeira deve durar ao menos metade do total. O restante poderá ser utilizado dentro de até seis meses após o parto ou adoção.
Outra mudança importante: o pai não poderá ser demitido sem justa causa até 30 dias depois do fim da licença. O salário continua pago normalmente, respeitando o teto da Previdência Social.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida beneficia toda a família. Para ele, garantir a presença do pai no começo da vida da criança ajuda a dividir responsabilidades e reduz desigualdades dentro de casa. “É fundamental estarmos próximos dos nossos filhos”, declarou.
O texto ainda precisa passar por nova análise no Senado antes de seguir para sanção presidencial.