A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação. A Câmara foi informada da decisão, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, ordenou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP).
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pelo envolvimento na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aliados da deputada tentaram contornar a decisão com uma deliberação da Câmara. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.
A decisão da Câmara de tentar anular o mandato foi vista como uma afronta ao STF. Na última sexta-feira, 12, a Primeira Turma confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli.
Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”. O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.
Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
Carla Zambelli está presa na Itália e aguarda a decisão das autoridades locais para sua extradição. Ela fugiu do País após ser condenada.