O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal a que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. A data para que a Primeira Turma da Corte decida sobre o caso ainda será marcada.

Acusação

De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Na apresentação dos argumentos finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados.

Em nome do ex-deputado, a Defensoria Pública da União pediu a anulação do processo argumentando que Moraes não pode julgar o caso, por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras da Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.