A senadora Soraya Thronicke (PSB) decidiu formalizar o pedido de suspensão do processo licitatório para concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná ao setor privado. A medida foi anunciada ao final da audiência pública realizada na Câmara de Corumbá, nesta segunda-feira (22).

No auditório da casa de leis estiveram representantes de comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, do setor privado e demais cidadãos corumbaenses. Os assentos da mesa diretora foram ocupados pelas ambientalistas Stefani de Oliveira e Luciana Leite, um empresário do turismo de pesca, o procurador da república, Marco de Almeida, e o presidente da câmara, Ubiratan Canhete (PSDB).

Soraya Thronicke, na cadeira da presidência, abriu a “sessão” e então cedeu espaço para o vereador. Bira ressaltou a importância do acontecimento e da presença das autoridades, que demonstram que o município é centro de relevância, principalmente ao se tratar de Pantanal. Além disso, preocupado com a oferta de empregos na região, considerou que é preciso “encontrar um equilíbrio, procurar caminhos” que unam o desenvolvimento econômico e sustentável.

As apresentações posteriores esclareceram o descontentamento da comunidade científica com a proposta da concessão. Segundo a bióloga, Stefania de Oliveira, um projeto com ausência de informações sobre a metodologia (explicação sobre como a pesquisa foi feita), não possui credibilidade. Outro apontamento da pesquisadora se deu em razão da falta de hipóteses no documento, estas que poderiam demonstrar, por exemplo, como as águas se comportam sobre diferentes condições climáticas após intervenções.

A proposta de concessão da hidrovia Paraguai-Paraná menciona a execução de dragagem e derrocagem no trecho que liga Corumbá a Porto Murtinho. Estas ações aumentariam a profundidade do rio e anulariam o transbordamento da água, acabando com a natural planície alagada pelo qual o bioma pantaneiro é conhecido.

A bióloga, Luciana Leite, enfatizou que o funcionamento da hidrovia durante 360 dias por ano causa interferência negativa também na economia local, afinal as barcaças jumbo – que são usadas para escoamento massivo – não precisam de muitos tripulantes embarcados tanto para direção do veículo quanto para controle de produto.

Durante o evento foram rememorados casos como do rio Mississippi – que anos após inúmeras mudanças para homogeneizar o fluxo do rio, em prol da navegação comercial, passou por um grande seca – e da usina de Belo Monte que, em menos tempo, causou impactos ambientais, sociais e prejuízo econômico para a cidade de Altamira.

“Não necessariamente os investimentos empresariais acabam impactando positivamente a cidade”, destacou o procurador Marco de Almeida.

Os representantes de uma das empresas de mineração da cidade também compareceram ao evento, mas não se pronunciaram no auditório da Câmara.

A pesquisadora, Débora Calheiros, trabalha com o tema há 35 anos e garante que nunca presenciou uma ameaça tão grande causada por uma empresa de minério na região. “A audiência foi muito boa na parte técnica, na parte de debate, mas a gente sentiu falta dos vereadores, que infelizmente não estavam presentes, não participaram. Isso é muito triste, porque o vereador Chicão, na outra audiência, comparou a questão atual com as dragagens do rio Mississippi, falou dos empregos e tal, mas não quis ouvir detalhadamente aqui e nem participar do debate. Isso [a ausência] foi muito difícil de entender, inclusive. Mas a decisão da Soraya Thronicke de tentar barrar essa questão do edital, da concessão, eu acho muito importante, porque do jeito que está, está horrível e não tem nenhuma salvação para conservar o rio Paraguai e o Pantanal”.

No início de junho, duas audiências públicas abordaram a Concessão da Hidrovia. No entanto, nenhuma delas foi convocada por instituições do poder público, embora uma tenha sido proposta pelo parlamentar Pedro Kemp (PT). Luzia Rodrigues, do quilombo Família Ozório, disse que “ninguém [interessado pela implementação do projeto] foi procurar a comunidade para fornecer explicações, por isso compareceu às três audiências. Ela quer saber o quanto e como a plantação e o comércio do quilombo será afetado.

Desta vez, a senadora propôs que a reunião popular fosse realizada na casa do povo, principalmente, após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre “fragilidades institucionais, lacunas de planejamento e desafios envolvendo a governança e os aspectos socioambientais da concessão”.

Para Thronicke, a partir da última audiência foi possível averiguar que o estudo do impacto ambiental deve ser aprofundado, porque o impacto econômico, até o momento, é favorável apenas à principal empresa de minérios da região.