A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que liga Corumbá à foz do Rio Apa, segue travada no Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de documentos. Apesar de o pedido da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) para suspender a tramitação ter sido negado, suas preocupações foram incorporadas ao processo principal, ampliando o peso de sua atuação no debate.
Soraya argumenta que o modelo aprovado pela Antaq em junho de 2025 transfere para a União os custos das obras de derrocamento e os riscos de secas severas, o que poderia transformar a imprevisibilidade ambiental do Pantanal em um passivo fiscal sem limites. Ela também denuncia que o diagnóstico ambiental subestima os impactos e adia discussões essenciais para depois da licitação.
Entre os pontos levantados pela senadora estão:
Riscos ambientais: dragagens e remoção de rochas podem comprometer o ciclo natural de cheias, destruir berçários de peixes e liberar contaminantes acumulados.
Consulta prévia: comunidades tradicionais não foram ouvidas, em desacordo com a Convenção 169 da OIT.
Barreiras jurídicas: o aumento do transporte de soja esbarra nas restrições da Lei do Pantanal (Lei Estadual-MS nº 6.160/2023).
O TCU reconheceu que parte dos argumentos da parlamentar tem fundamento jurídico e garantiu que serão analisados no mérito do processo. O leilão da concessão, previsto para 2027, depende da conclusão da análise da Corte e da entrega de documentos pelo Ministério de Portos e Aeroportos.