O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) e rejeitou nesta sexta-feira (2) o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). O órgão já havia pedido a impugnação, mas o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou.
O deputado foi condenado, em fevereiro de 2025, a oito anos de prisão no regime semiaberto, por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A sentença está em fase de recurso.
A defesa do deputado reconheceu a condenação, mas argumentou que o TRE-MS afirmou, na decisão que liberou a candidatura, que “[…] a prova disponível não demonstra armas, coerção, domínio territorial, projeção eleitoral da força privada ou identidade entre o núcleo econômico e estrutura armada”.
“É indubitável a compreensão de que a criminalidade organizada em todas as suas nuances e formas com que se apresenta, valendo-se de violência armada, econômica, religiosa ou política, de modo ostensivo ou subliminar, pode gerar prejuízos irreparáveis às estruturas do Estado democrático de direito e à livre manifestação do eleitorado”, ponderou o magistrado.
Assim, o ministro do TSE derrubou a decisão do TRE-MS e indeferiu o registro de candidatura de Jamilson. A liminar deve ser levada para discussão em plenário.
