A Câmara Municipal de Corumbá recebeu, nesta sexta-feira (27), o projeto de lei que trata da doação de um terreno ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a cessão da área para a construção do futuro Hospital Regional, uma demanda antiga da população da cidade e de toda a região pantaneira por uma rede hospitalar mais estruturada.
O projeto foi oficialmente entregue ao presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), durante reunião com representantes da administração municipal e estadual, além de parlamentares da Casa. O terreno em questão tem 33,4 mil metros quadrados, está localizado na Rua Pedro de Medeiros e possui matrícula regularizada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá (matrícula nº 38.546).
De acordo com a proposta, a área será destinada exclusivamente à construção da nova unidade hospitalar. O texto também prevê cláusula de reversão automática: caso as obras não sejam iniciadas no prazo de dois anos, o imóvel retorna ao patrimônio do município. A medida visa garantir que o uso da área ocorra conforme o previsto.
A construção do hospital aparece como única condição para a manutenção da doação. Se descumprida, a reversão ocorrerá sem necessidade de ação judicial, conforme estabelece o Código Civil e a Lei Federal nº 13.019/2014. O projeto conta com parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria-Geral do Município.
Agora, a matéria segue para análise das comissões da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário. A tramitação será acompanhada com atenção por vereadores, em razão do impacto regional do equipamento de saúde previsto.