A Câmara de Vereadores de Corumbá está encaminhando solicitação à Prefeitura, no sentido de que seja concedido um prazo até o dia 31 de dezembro de 2017, para os mototaxistas regularizarem seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
O pedido foi feito pelo vereador Baianinho (PSDB), em atendimento a uma solicitação do próprio Sindicato dos Mototaxistas. O requerimento foi aprovado na sessão de terça-feira, 28, da Câmara de Vereadores de Corumbá, que contou inclusive com as presenças de representantes da categoria.
A Lei Municipal 1.941, de 2006, que instituiu o serviço de mototaxi em Corumbá, cita que todos os permissionários devem utilizar veículos próprios. Isto foi reforçado no edital de concorrência pública de 2014, que abriu mais vagas para mototaxista na cidade.
“Existem mototaxistas que estão trabalhando, exercendo suas funções, mas com veículos em nome de terceiros e com autorização expedida pela Agetrat. O que estamos fazendo agora, é solicitando um prazo para que todos estes profissionais regularizem seus veículos, se ajustando aos termos do último edital e da própria legislação que regulamentou o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas”, explicou.
Baianinho citou ainda que este prazo solicitado é para atender mototaxistas que estejam regularmente em atividade. A solicitação está sendo encaminhada ao prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, e ao diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.