Regulamentação de free shops pela Receita Federal abre nova perspectiva para municípios da fronteira
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (19) pela Secretaria da Receita Federal regulamenta, após quatro anos de espera, a Portaria 307/2014 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre – os chamados free shops. “Existia uma expectativa muito grande com […]



