A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar. Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), […]
Política
A quinta-feira, 30, foi bastante comemorada pelas 30 famílias residentes na vila localizada em Forte Coimbra. Após acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), elas receberam na manhã de ontem, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel Gratuito […]
Com o objetivo de fomentar os setores produtivos de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja participou nesta quinta-feira (30) da Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) realizada em Campo Grande pelo Banco do Brasil. Ao todo, cinco municípios sediam o evento que tem como público-alvo empresários e produtores rurais, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário […]
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil […]
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30), em redação final, o Projeto de Lei (PL) 201/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que prevê a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani, em locais de grande fluxo de pessoas. O procedimento deverá ficar sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura […]
A tarifa de esgoto cobrada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) em Corumbá, está sendo questionada pela Câmara de Vereadores que, na sessão ordinária de terça-feira, 28, aprovou requerimento de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB), junto com o vereador e presidente da Casa de Leis, Evander Ven dramini (PP), cobrando […]
Com a Agenda Popular, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira mantém o gabinete da Prefeitura Municipal de Corumbá de portas abertas à população. O projeto, que acontece desde 31 de janeiro, garante contato direto da Administração Municipal com o cidadão e a possibilidade de deliberação rápida de algumas situações pelo chefe do Executivo Municipal. A […]
Os deputados estaduais aprovaram seis projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/3). Em redação final, o Projeto de Lei (PL) 010/2017, da Mesa Diretora, altera e acrescenta dispositivos da Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426, de 6 de outubro de 1990. A proposta dá […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (29) não ser possível prever a duração do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. “Não dá, não sabemos quantos incidentes vamos ter”, disse Mendes, ao ser questionado sobre quanto tempo duraria o julgamento, […]
O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29), o decreto nº 14.696 de 28 de março de 2017 com a padronização dos códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida é referente a reforma administrativa, que promoveu a extinção de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo […]
A Câmara de Vereadores de Corumbá está encaminhando solicitação à Prefeitura, no sentido de que seja concedido um prazo até o dia 31 de dezembro de 2017, para os mototaxistas regularizarem seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). O pedido foi feito pelo vereador Baianinho (PSDB), em atendimento […]
Em entrevista concedida para reportagem do Programa Bom Dia MS, desta terça-feira (28), o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, destacou as limitações constitucionais referentes à Reforma da Previdência, reforçou a importância do diálogo permanente com todas as categorias de servidores e a necessidade de fortalecimento do Regime Previdenciário visando sua […]
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (29), estão previstos três projetos para apreciação dos deputados estaduais. Em redação final o Projeto de Lei (PL) 010/2017, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426, de 06 de outubro de […]
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem. A última etapa do processo foi […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem. Em seguida, serão dados mais cinco […]
A Câmara Municipal de Corumbá está ampliando o leque e fortalecendo as discussões em torno do monopólio da Andorinha, empresa responsável pelo transporte intermunicipal e interestadual de passageiros na região pantaneira. A intenção é estabelecer um canal de diálogo com o Governo do Estado, visando uma nova licitação, com abertura de espaço para novas empresas. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados validou como sendo de iniciativa popular o projeto que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/16), que tramita na Casa desde o ano passado e era apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse […]