A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta terça-feira (28/3) a livre tramitação de dois projetos que receberam pareceres favoráveis dos relatores e ainda votou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2017, do Poder Executivo, que institui a limitação de gastos do Governo e dá outras providências. Com relatoria do presidente […]
Política
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou ontem (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (28) estão previstos três projetos para análise dos parlamentares. Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei (PL) 201/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do […]
Durante a cerimônia de entrega da Rosa de Ouro, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, foi homenageado pelo reconhecimento oficial da catedral da Nossa Senhora da Candelária, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, e também recebeu uma Moção de Congratulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “A Catedral tem um valor inestimável […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode discutir e votar esta semana o novo projeto de recuperação fiscal e renegociação das dívidas dos estados. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) consta na pauta do plenário prevista para as próximas sessões e promete gerar muito debate entre os parlamentares. A proposta, que foi encaminhada pelo Poder […]
A Câmara Municipal de Vereadores está analisando um projeto de lei que institui a Semana de Prevenção à Gravidez Precoce de Corumbá, que prevê uma série de ações como forma de prevenir a gravidez na adolescência. A proposta é de autoria do vereador Yussef Salla (PMDB) e prevê que a semana ocorrerá anualmente durante a […]
O vereador Luciano Costa (PT) solicitou informações junto à Prefeitura de Corumbá sobre a conclusão das obras de pavimentação, em concreto rígido, da Rua Mato Grosso, prolongamento da Rua Cuiabá, no trecho da ladeira entre as ruas Albuquerque e o Porto Limoeiro, às margens do Rio Paraguai, na Vila Mamona. A obra foi iniciada na […]
A partir desta sexta-feira (24/3) está criada uma Comissão Especial destinada a analisar Projetos de Emenda à Constituição em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foram definidos como membros titulares da Comissão os deputados Coronel David (PSC) e Maurício Picarelli (PSDB) representando o Bloco Parlamentar I, Renato Câmara (PMDB) e Eduardo Rocha […]
O vereador Luciano Costa (PT) fez um pronunciamento na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corumbá e se teceu severas críticas ao Governo, grandes empresários, banqueiros e até mesmo a órgãos da grande imprensa brasileira, em relação à Reforma da Previdência. Na sua opinião, caso a matéria seja aprovada como deseja o Governo, […]
A agenda tem início na terça-feira (28), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT) apresentarão a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos que tramitam na Assembleia […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais […]
Em decorrência da operação Carne Fraca, desencadeada no último dia 17 de março pela Polícia Federal (PF) em seis estados brasileiros, as exportações de carnes de Mato Grosso do Sul foram afetadas. Para tanto, o deputado Zé Teixeira (DEM), pediu apoio para o fortalecimento dos produtores exemplares e que cumprem as legislações. “Sem desmerecer a […]
O Governo de Mato Grosso do Sul e a Petrobras vão buscar uma equação jurídica para dar embasamento à proposta apresentada pelo Estado de antecipação do pagamento do ICMS do período contratual das importações do gás natural boliviano pela estatal, que finda em 2019. Técnicos das áreas jurídicas e tributárias do Estado e da Petrobrás […]
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Saiba o que prevê o projeto […]
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (23) três Projetos de Lei (PL) em primeira votação, ou seja, que obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Por maioria de votos, os deputados aprovaram o PL 234/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe […]
Corumbá se prepara para a implantação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE). O assunto será amplamente debatido nesta quarta-feira, 22, com a realização de uma audiência pública no ginásio Lucílio de Medeiros, no Complexo Poliesportivo de Corumbá, uma iniciativa do Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria […]
O deputado Coronel David (PSC) apresentou projeto de lei, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, ficam classificados como pedófilos pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignifidade sexual de crianças e adolescentes […]
Quatro vezes mais cortante que o cerol, a linha chilena está sendo bastante usada pelas crianças que brincam de pipas. Preocupado com a possibilidade de causar lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres, o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (22/3), Projeto de Lei que proíbe em Mato Grosso do […]