Estão abertas, de 14 a 18 de julho de 2025, as inscrições para o credenciamento que vai autorizar 23 novas permissões para o serviço de táxi comum na cidade. O processo é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (inclusive MEIs) que queiram prestar o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi.
O credenciamento pode ser feito no Centro de Atendimento ao Cidadão, na rua Dom Aquino, nº 1019, das 7h30 às 13h30. A documentação deve ser entregue em envelope lacrado, com todos os itens exigidos pelo edital.
De acordo com o executivo municipal, a iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura do serviço e garantir maior qualidade, segurança e mobilidade à população.
Quem pode se credenciar
Para se habilitar, é necessário:
- Residir em Corumbá (com comprovante);
- Não possuir cargo público, nem outorga de serviço público;
- Não ter antecedentes criminais (certidões estadual e federal);
- Ter CNH nas categorias B, C, D ou E, com a observação “EAR – Exerce Atividade Remunerada”;
- Ter um veículo licenciado em Corumbá, com até 12 anos de fabricação, cor branca, quatro portas e capacidade entre 5 e 7 passageiros;
- Estar regular com o INSS, FGTS (quando aplicável) e tributos municipais;
- Para pessoas jurídicas, apresentar CNPJ ativo e demais registros compatíveis com a atividade.
Todos os detalhes e documentos exigidos estão listados no Diário Oficial do Município.
Divulgação dos resultados
A lista dos candidatos habilitados será publicada até 15 dias úteis após o fim do prazo de inscrições. Os nomes aprovados seguirão para vistoria do veículo e assinatura do termo de autorização.