A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 3 de 21, que condiciona ao aval da Câmara ou do Senado a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados ou senadores, provocou forte reação na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O deputado Pedro Kemp fez duras críticas ao projeto que classificou como a “PEC da Bandidagem”. “Eu penso que a Câmara dos Deputados está se superando a cada dia, brincando com a boa vontade do povo brasileiro e tem agredido a população em algumas proposituras e votações. Ontem foi aprovada a PEC da Bandidagem. É uma vergonha o que se aprovou na calada da noite. Proteger bandidos que têm mandato. Ou seja, isso abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando um mandato parlamentar. Acho isso uma vergonha e merece repúdio da sociedade”, afirmou o parlamentar.
A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários na Câmara dos Deputados e agora será avaliada pelo Senado. Pedro Kemp questionou o processo de votação. “Espero que o Senado não aprove isso. É um retrocesso na legislação. O pior de tudo é que a votação seria secreta. Eles ainda queriam votar e se esconder por trás do voto secreto, para que a população não saiba. Outra coisa é que incluíram também os presidentes de partido. Quem não tem mandato parlamentar estaria com foro privilegiado. Vi entrevistas, sem vergonha na cara. Um absurdo. Falando que tá certo”, disse o deputado, que também criticou mudanças na liderança da minoria na Câmara.
A deputada estadual Gleice Jane também se posicionou contra a proposta. Para ela, a medida favorece a atuação do crime organizado na política. “É um projeto perigoso e arriscado, que coloca todo o sistema político de submissão ao crime organizado, se infiltrando cada vez mais, movimento muito alinhado que utiliza espaços de foros privilegiados para cometer crimes e continuar ilesos. O que aconteceu ontem é que pode ser corrupto, matar, roubar e só vai ser preso se seu colega deixar. Isso vai ser espaço de guerra entre o crime. É gravíssimo. A população vai ter que se manifestar. A gente sabe que se eleger não é processo fácil e quem tem poder econômico se elege mais”, declarou.