A Secretaria Estadual de de Esporte, Turismo e Cultura (SETESC), por meio da Fundação de Cultura (FCMS), publicou o chamamento público para escuta pública cultural relativa à Lei Aldir Blanc hoje (22). A agenda, de interesse dos artistas, foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca a audiência da região do Pantanal para o dia cinco de abril. O ato serve para que as instituições públicas conheçam a demanda dos setores artístico e cultural.
A Lei nº13.99 (Lei Aldir Blanc), foi instituída em julho de 2022 com o intuito de fomentar a cultura nacional e apoiar estados, distrito federal e municípios, durante 5 anos, com início em 2023. A consulta à sociedade civil é um dos princípios básicos para a aplicação dos recursos.
De acordo com o Edital nº 003/2024, podem participar das Escutas Públicas: Gestores de Cultura, pessoas físicas, trabalhadores da cultura, coletivos culturais não formalizados; Pessoas jurídicas, de natureza ou finalidade cultural com ou sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e da economia solidária voltados para área cultural.
A audiência em Corumbá será a última de uma série, que acontecerá por todas as regiões do estado. As três primeiras estão programadas para o dia 25 de abril, para atender as regiões: Cone Sul, Leste, Norte e Campo Grande.