Foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município, a oficialização da Lei nº 2.988/25, que autoriza a doação de um terreno municipal para o Governo do Estado, a fim de que seja construído o Hospital Regional de Corumbá, no local.
De acordo com o texto do novo dispositivo, o Estado só poderá usar o terreno para este devido fim e as obras de engenharia civil deverão começar no prazo de dois anos a partir da data da doação, caso contrário, a lei será revogada.
A implementação desta infraestrutura na cidade é uma reivindicação antiga da população da região pantaneira. O terreno, com 33,4 mil metros quadrados, deve dar espaço a uma nova Maternidade e uma Policlínica.
O Ministério Público firmou um termo que determinou que a finalização da obra deve ocorrer até 2030. O Governo do Estado estuda adotar o modelo de parceria público-privada (PPP) na execução da obra, como ocorre atualmente na modelagem do Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com informações do executivo municipal, Corumbá receberá uma série de investimento em saúde com a implementação das instituições já citadas e de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (Tea), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições de saúde mental.
Cronologia
No dia 27 de junho, o projeto de lei foi entregue aos vereadores, representados pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, para que estudassem o texto.
Na Casa de Leis, o PL foi tramitado em regime de urgência já na sessão ordinária de segunda-feira (30) e aprovado.