O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza na quarta-feira da próxima semana, dia 24 de abril, mais uma iniciativa do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’. Com o apoio de várias instituições parceiras, a ação atenderá a população da Aldeia Uberaba, de etnia Guató, última dos povos indígenas canoeiros do Brasil e distante aproximadamente 340 quilômetros da área urbana de Corumbá.
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Alexandre Bastos, que também coordena a expedição. O projeto integra uma das pautas principais da gestão 2023/2024 do TJMS de presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins.
Com o projeto, pretende-se prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário. A ação evidencia a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais, agilizando atermações das demandas, e com isso consolidando cada vez mais a democratização do acesso à justiça.
No dia 26 de março, durante o segundo Gabinete de Integração realizado pelo presidente Sérgio Martins em Corumbá, foi assinada a parceria com a Marinha do Brasil que viabilizou esta ação. Na oportunidade, o comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, esteve presente para a assinatura, bem como o vice-cacique da Aldeia Uberaba, Laucídio Correia da Costa, a quem foi doado ainda um notebook na figura de representante da Associação dos Índios Guató.
A força-tarefa será composta por 65 pessoas e prestará serviços de justiça e cidadania aos cerca de 150 indígenas residentes na aldeia guató, localizada na Ilha Ínsua, último refúgio dessa comunidade tradicional.
A comitiva sairá na segunda-feira, dia 22 de abril, após breve cerimônia de partida no 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Ladário. O navio de transporte fluvial Paraguassú da Marinha acomodará a maior parte da equipe, sendo acompanhado por embarcação da Polícia Militar Ambiental. Um helicóptero prestará suporte de emergência.
A navegação pelo Rio Paraguai seguirá até a quarta-feira, dia 24 de abril, quando a expedição chega à comunidade tradicional, levando atendimento para solucionar eventuais problemas documentais, extrajudiciais e judiciais de forma fácil e rápida.
Entre os serviços disponibilizados estão: conversão de união estável em casamento; regularização de guarda; divórcios; atermação de pedidos diversos; emissões de 2ª via de certidões; orientações para registros indígenas; pré-cadastro para registros tardios e indígenas.
Serão atendidas, igualmente, questão de direito de família, como pedido, exoneração e cumprimento de sentença de alimentos; reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade; além de questões previdenciárias, como pedidos de benefícios, LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.
Durante a ação serão ainda realizadas palestras sobre educação ambiental e a atuação da polícia civil nas comunidades indígenas, com foco no registro de ocorrências e oitivas dos envolvidos. Orientações individuais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, álcool e drogas também serão oferecidas.
Ainda nos atendimentos do dia estarão a distribuição de absorventes; atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização contra Influenza 224, Dengue e outras doenças do calendário ordinário de vacinação.
Concluída a ação, a força-tarefa retorna a Ladário com previsão de chegada na tarde do dia 26 de abril.
Os Guató – Considerado o povo do Pantanal por excelência, os Guató ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia.
Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos Guató de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles. Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto dos Guató serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência.
Foi somente em 1976 que missionários identificaram índios Guató vivendo na periferia de Corumbá. Aos poucos o grupo começou a se reorganizar e a lutar pelo seu reconhecimento étnico. Iniciou-se uma disputa judicial que durou anos até a oficialização da Ilha Ínsua como território Guató. Hoje são os últimos canoeiros de todos os povos indígenas que ocuparam as terras baixas do Pantanal.
Instituições participantes
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Cartório de Registro Civil
Defensoria Pública Estadual (DPGE-MS)
Defensoria Pública da União (DPU)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Instituto de Identificação (IIGP)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Polícia Militar Ambiental (PMA)
Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS)
Prefeitura Municipal de Corumbá (PMC)
Receita Federal do Brasil (RF)
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS)
Secretaria de Saúde Indígena (SESAI)