A 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá concedeu liminar obrigando a Liga de Esportes de Corumbá (LEC) a garantir o acesso pleno da Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC) ao Estádio Arthur Marinho. A decisão, assinada pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos em 16 de dezembro, atende pedido do Município de Corumbá e da FUNEC em ação de obrigação de fazer.
Segundo os autos, em novembro deste ano, servidores da FUNEC encontraram o portão principal do estádio trancado com um novo cadeado instalado sem autorização, fato que impediu a entrada de funcionários e da Guarda Municipal. O episódio foi registrado em boletim de ocorrência e considerado violação ao Acordo de Cooperação firmado entre a Liga e o Município em 2023, que previa livre acesso da administração pública às dependências do estádio.
Na decisão judicial, ficou estabelecido que a Liga de Esportes de Corumbá deve assegurar o acesso irrestrito de servidores, gestores e equipes de manutenção da Fundação de Esportes de Corumbá ao Estádio Arthur Marinho. A entidade está proibida de impedir a realização das obras ou a entrada de engenheiros, bombeiros e demais profissionais credenciados. Além disso, deverá entregar as chaves ou fornecer os códigos dos cadeados aos representantes do Município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. O juiz também autorizou o uso de força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem.
O magistrado destacou que a paralisação das obras coloca em risco a obtenção dos laudos exigidos pelo Corpo de Bombeiros e pode comprometer a realização do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Série A de 2026, previsto para começar em 18 de janeiro. O Corumbaense Futebol Clube, principal equipe da cidade, poderia ser impedido de sediar seus jogos caso o estádio fosse interditado.
A Liga de Esportes havia manifestado interesse em rescindir o acordo alegando falta de investimentos e manutenção do imóvel. Contudo, o Município apresentou provas de que realiza manutenções periódicas e arca com despesas mensais para manter o estádio em funcionamento.
Com a decisão, a LEC será citada para apresentar contestação em até 15 dias. O processo seguirá para análise do Ministério Público e posterior julgamento.