O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, deu início a duas importantes frentes de atuação para fortalecer a rede de proteção às pessoas com deficiência nos municípios de Corumbá e Ladário. Foram instaurados procedimentos administrativos com o objetivo de articular órgãos competentes e implementar fluxos e protocolos de atendimento que assegurem direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
As medidas foram motivadas por diagnóstico realizado durante workshop promovido pelo MPMS em abril deste ano, que reuniu profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social das duas cidades. O encontro revelou fragilidades na estrutura de atendimento, como ausência de neuropediatra e pediatra nas unidades básicas, insuficiência de medicamentos para pessoas com deficiência em tratamento, falta de assistência domiciliar em Ladário, dificuldades de acesso aos serviços do Centro de Atenção Psicossocial Infantil e desarticulação entre os serviços existentes. Também foi apontada a necessidade de levantamento das demandas reprimidas e de criação de um fluxo integrado para toda a rede.
Para enfrentar esses desafios, o MPMS agendou reuniões estratégicas com os órgãos municipais. Em Corumbá, o encontro com o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comped) será realizado nesta quarta-feira (26), enquanto em Ladário, a reunião com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social está marcada para amanhã (27). Ambas contarão com a participação do Núcleo Psicossocial do MPMS e terão como pauta a definição de estratégias para criação dos protocolos, além da apresentação dos serviços atualmente disponíveis.
Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pelos procedimentos, a articulação intersetorial é essencial para garantir direitos como saúde, educação, acessibilidade e convivência comunitária. “Nosso objetivo é promover uma rede organizada, capaz de oferecer respostas rápidas e eficazes às necessidades das pessoas com deficiência”, destacou.
O MPMS reforça que, embora a ausência de medidas concretas possa ensejar providências judiciais, a prioridade é o diálogo e a cooperação para construir soluções efetivas. A iniciativa reafirma o papel do Ministério Público como agente indutor de políticas públicas inclusivas e integradas, garantindo que a proteção às pessoas com deficiência seja efetiva e contínua.