“É preciso parar de judicializar o país. As demandas vêm crescendo de maneira vertiginosa, sobrecarregando a Justiça do Trabalho, muito em função da falta de clareza nas regras e regulamentações”. A declaração foi feita pelo presidente da Fiems, Sergio Longen, durante o lançamento da Canpat (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho), mais conhecida como “Abril Verde”, realizado nesta segunda-feira (10/04), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), pela Superintendência Regional do Trabalho.
Ainda segundo Sérgio Longen, o número de condenações a nível estadual e nacional é preocupante, reflexo direto de uma legislação em desacordo com a realidade do País. “Temos um conjunto de normas regulamentadoras que diferem do resto do mundo, até mesmo de países desenvolvidos. Se um empresário importa um maquinário japonês ou alemão de alta tecnologia, precisa desmontá-lo e readequá-lo para que esteja de acordo com as regras nacionais, perdendo a garantia, onerando a empresa e dificultando o trabalho do operador”, exemplificou.
O presidente da Fiems também ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Sesi de Mato Grosso do Sul, que desenvolveu um sistema de gestão em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) referência para os outros Estados brasileiros. “O Sesi está fazendo a diferença, possibilitando a empresários e trabalhadores um acompanhamento em tempo real dos riscos e das ações preventivas relacionadas a SST. Acredito que a nova postura do Sesi será responsável por tirar o setor industrial do ranking de principais causadores de acidentes de trabalho”, pontuou.
Informação
O superintendente regional do trabalho em Mato Grosso do Sul, Vladimir Benedito Struck, esclareceu que a Canpat foi organizada em nível nacional para conscientizar empregadores e trabalhadores acerca da importância da prevenção. “Encaro a falta de informação como o principal vilão em termos de acidentes do trabalho, e o Abril Verde ajudará a suprir essa deficiência informativa. Acredito que o Brasil só conseguirá sair da grave crise que enfrenta por meio da força de trabalho, com segurança e dignidade, e todos os envolvidos nesta Campanha estão focados nisso”, falou.
Segundo o desembargador do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho, que representou a Presidência do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho no Estado), é preciso substituir a ideia da indenização pela ideia da prevenção. “A Justiça do Trabalho cumpre um papel de suma importância e atua de forma coerente com a legislação. A partir do momento que a prevenção se torna uma constante nas empresas, também poderemos envidar esforços para evitar demandas judiciais antes que elas aconteçam”, discursou.
Para o desembargador do trabalho Amaury Rodrigues Pinto Junior, a cultura da prevenção está evoluindo e a Fiems contribui consideravelmente para isso. “Doenças e acidentes de trabalho têm onerado as empresas e prejudicado muito a saúde do trabalhador. Focar essa campanha na prevenção, tanto em relação a acidentes quanto às doenças ocupacionais é fundamental, não só para preservar a saúde física do trabalhador, mas a integridade financeira da própria empresa. A postura da Federação das Indústrias tem o prestígio e o apoio total da Justiça do Trabalho”.
Reforma trabalhista
O deputado federal Elizeu Dionísio, suplente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 6787/2016, sobre a atualização da legislação trabalhista, declarou que o investimento em prevenção leva à conservação do principal direito trabalhista, que é o posto de trabalho. “O Brasil passa por uma grave crise, com um cenário de 13 milhões de desempregados. A atualização da legislação trabalhista é urgente e necessária, porque de nada adiantam as garantias legais se o trabalhador estiver dentro de casa”, declarou.
Para o presidente do CRT (Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho) da Fiems, Altair da Graça Cruz, os empresários estão cada vez mais preocupados com o capital humano, com a prevenção de acidentes de trabalho e doenças laborais. “A legislação ainda precisa evoluir, a reforma está aí para isso. Mas os empresários estão cientes há muito tempo da importância do bem-estar dos trabalhadores para melhorar o rendimento das empresas”, afirmou.
Estatísticas
O auditor fiscal do Trabalho Kleber Silva finalizou o evento de lançamento da Canpat com uma palestra sobre as diretrizes da Campanha e o cenário local acerca de acidentes do trabalho. De acordo com o auditor, Mato Grosso do Sul registra 1 acidente do trabalho a cada 48 minutos e 1,7 mil trabalhadores são afastados por mais de 15 dias a cada ano no Estado. “Com essa campanha, pretendemos sensibilizar a sociedade sobre a importância de se preservar, de usar corretamente os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), e o envolvimento de cada cidadão é essencial para alcançarmos uma cultura de prevenção no ambiente de trabalho”, frisou.
Além das perdas de vidas, esses acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, com consequências que extrapolam o ambiente do trabalho. Dados oficiais registraram, nos últimos cinco anos, uma média de 710 mil acidentes do trabalho por ano no Brasil. Destes, 2,8 mil resultaram em morte, 1,5 mil em sequelas permanentes, além de serem contabilizados mais de 7 milhões de dias de trabalho perdidos a cada ano. Esses acidentes geram despesas em torno de R$ 11 bilhões por ano apenas para a Previdência Social.
Estão de fora dessa conta os acidentes não notificados e os eventos envolvendo trabalhadores autônomos, informais, servidores públicos e empregados domésticos. Também não são contabilizados nesses números os gastos com tratamento de saúde, perda de produtividade e indenizações, entre outros. Ao incluir esses custos, a cifra pode alcançar, segundo a OIT, 4% do PIB, ou seja, mais de R$ 200 bilhões por ano.