Publicado no DIOCORUMBÁ em 12 de novembro, o Decreto nº 3.550 estabelece ponto facultativo nas repartições da Prefeitura de Corumbá no expediente do dia 21 de novembro, sexta-feira. A medida leva em consideração que no dia 20 de novembro é celebrado em todo o país o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O decreto ressalta que o disposto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos, como abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal. Os titulares das Secretarias, Fundações e Autarquias também poderão determinar a manutenção de outros serviços considerados necessários à comunidade.
Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, como uma forma de promover a reflexão sobre o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira. Até 2023, o feriado dependia de legislações estaduais ou municipais, sendo adotado em cerca de seis estados e mais de 1.200 cidades brasileiras.
A escolha do 20 de novembro se deu em razão da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, ocorrida em 1695. A data foi proposta por ativistas como alternativa ao 13 de maio, dia da abolição da escravatura, criticado por não ter sido acompanhado de políticas de inclusão social para os libertos.
Somente em 21 de dezembro de 2023 a data foi oficializada como feriado nacional pela Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando a ser observada em todo o território brasileiro.