O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu a ampliação de investigações sobre as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao votar pela inelegibilidade dele por oito anos. O relator do processo determinou o envio do voto lido nesta terça-feira, 27, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, ao fazer uma reunião com diplomatas. Na ocasião, ele botou em xeque o sistema de votação brasileito e a Justiça Eleitoral.

Em seu voto, Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo e avalie se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos e sofrer outras punições administrativas, pois segundo ele, foi “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.

Gonçalves ainda sugere que a PGR analise se as ações do ex-presidente no encontro, bem como, o contexto e as consequências do ato. O ministro recomenda a “análise de eventuais providências na esfera penal”. Em março, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia solicitado ao STF que fosse arquivada uma investigação criminal sobre o evento.

Entre as determinações, o ministro pede para que seu voto seja enviado a Alexandre de Moraes, que preside a Corte eleitoral e integra o STF. No Supremo, Moraes, que já foi alvo de ataques do ex-presidente, conduz dois inquéritos para apurar as investidas antidemocráticas de 7 de setembro de 2021, além dos referentes aos ataques de 8 de janeiro deste ano.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 29, com os demais dizendo se acompanham ou não o voto de Gonçalves e suas recomendações.

Voto do relator

Gonçalves defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por considerar que, com a reunião, houve ganho eleitoral indevido. Ele afirmou que as informações ditas pelo ex-presidente colocaram em dúvida os resultados da eleição, em caso de sua derrota.

“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado, na condição de presidente da República, chefe de Estado e candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e a isonomia”, afirmou o ministro.

O relator também declarou em seu voto que Bolsonaro espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra a Corte: “Flerte nada discreto com o golpismo”.

Como foi a sessão desta terça

A sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente. A chapa dos candidatos à Presidência nas eleições do ano passado, que elegeu Lula como presidente, é acusada de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”. “Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras”, ressaltou, durante sua fala.

Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.

Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma “inexistente conspiração” ao desacreditar nas urnas eletrônias e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.

A sessão teve início às 19h. Por volta de 20h45, o relator pediu uma pausa, concedida pelo ministro. O julgamento foi retomado às 21h05, e o ministro terminou a leitura de seu voto pouco após 22h.

**Com informações do Estadão

Por Portal Terra

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