O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (13) suspender eventual decis\u00e3o do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a It\u00e1lia.\u00a0 A decis\u00e3o deve prevalecer at\u00e9 o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.<\/p>\n
O ministro atendeu a um pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo feito pela defesa de Battisti. Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impe\u00e7a qualquer decis\u00e3o do Poder Executivo neste sentido.<\/p>\n O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do italiano ainda n\u00e3o foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas\u00a0autoridades italianas<\/a>\u00a0j\u00e1 afirmaram que mant\u00e9m conversas com o Brasil para garantir a devolu\u00e7\u00e3o de Battisti, que obteve visto de perman\u00eancia ap\u00f3s decis\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que o manteve no pa\u00eds.<\/p>\n Battisti foi condenado na It\u00e1lia a pris\u00e3o perp\u00e9tua por homic\u00eddio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr\u00eas anos depois. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no \u00faltimo dia de seu mandato, em dezembro 2010, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.<\/p>\n A Corte entendeu que a \u00faltima palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de perman\u00eancia do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n O caso do ex-ativista ser\u00e1 analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, al\u00e9m de Fux, relator do\u00a0habeas corpus<\/em>. Mato Grosso do Sul<\/strong><\/p>\n Na semana passada, Battisti foi\u00a0solto pela Justi\u00e7a Federal<\/a>\u00a0ap\u00f3s ter sido preso e indiciado pela Pol\u00edcia Federal pelos crimes de\u00a0evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro<\/a>. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bol\u00edvia com euros e d\u00f3lares acima n\u00e3o declarados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (13) suspender eventual decis\u00e3o do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a It\u00e1lia.\u00a0 A decis\u00e3o deve prevalecer at\u00e9 o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente. O ministro atendeu a um pedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-10051","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10052,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10051\/revisions\/10052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e dever\u00e1 ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuar\u00e1 com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, n\u00e3o est\u00e1 descartado.<\/p>\n