O contribuinte que tem d\u00edvida com o Estado, inscrito ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, deve aproveitar o Refis \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado \u2013 para n\u00e3o ter problemas, j\u00e1 que Mato Grosso do Sul n\u00e3o poder\u00e1 conceder benef\u00edcios dessa natureza nos pr\u00f3ximos quatro anos, e os que continuarem devendo ao fisco estadual podem enfrentar v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es em suas atividades.<\/p>\n
\u201cO interesse deve ser do pr\u00f3prio empres\u00e1rio de ter a sua situa\u00e7\u00e3o regularizada para poder estar operando em sua atividade, pois se ele n\u00e3o estiver regular com o Estado passa a ter diversas restri\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo em financiamentos\u201d, comentou o secret\u00e1rio estadual de Fazenda, M\u00e1rcio Monteiro, em entrevista coletiva \u00e0 imprensa nesta segunda-feira (16.10), data em que teve in\u00edcio o per\u00edodo de ades\u00e3o ao Refis. O prazo vai at\u00e9 15 de dezembro e o governo espera recuperar pelo menos R$ 100 milh\u00f5es das d\u00edvidas com ICMS, IPVA e ITCD.<\/p>\n
O secret\u00e1rio refor\u00e7ou que as vantagens oferecidas para os contribuintes ficarem em dia com o fisco estadual s\u00e3o muitas. \u201cO desconto \u00e9 t\u00e3o grande que a multa, que muitas vezes chega a 150%, voc\u00ea consegue redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% disso, e nesse caso \u00e9 interessante at\u00e9 voc\u00ea buscar dinheiro no mercado para quitar essa d\u00edvida\u201d, avalia M\u00e1rcio Monteiro.<\/p>\n
O Refis foi institu\u00eddo pela Lei 5.071 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no O Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do \u00faltimo dia 6. De acordo com a Lei, no caso do contribuinte tradicional que tenha d\u00edvida de ICMS de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de abril deste ano, o desconto \u00e9 de 90% na multa e juros caso pague \u00e0 vista. De duas a seis vezes mensais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros.<\/p>\n
As empresas inscritas no Simples Nacional podem pagar \u00e0 vista com desconto de 95% da multa; em duas a seis vezes, 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redu\u00e7\u00e3o na multa.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es para pagar o IPVA vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Se pagar em at\u00e9 duas parcelas mensais, tem redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis vezes, redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito. No artigo 15 da lei, est\u00e1 descrito que \u201cn\u00e3o ser\u00e3o concedidas formas excepcionais de pagamento de d\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica pelo prazo de quatro anos contados da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei\u201d.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos relativos ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) sobre os fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2016 poder\u00e3o ser liquidados da seguinte forma: at\u00e9 duas parcelas mensais e sucessivas, redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis parcelas, desconto de 75% da multa e juros correspondentes.<\/p>\n
Refis traz otimismo<\/strong><\/p>\n Para o setor produtivo e prefeitos, o Refis chega no momento oportuno. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), S\u00e9rgio Longen, disse que junto com as demais entidades que pediram que o Governo do Estado criasse o Refis, vai percorrer o interior para divulgar as vantagens oferecidas para a liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industria de Campo Grande (ACICG), Jo\u00e3o Carlos Polidoro, afirmou que o Refis estadual \u00e9 importante para melhorar o fluxo de caixa das empresas. \u201cVeio na hora certa, com isso os comerciantes poder\u00e3o formar o seu estoque para as vendas do fim de ano\u201d, comemorou.<\/p>\n Alegria tamb\u00e9m para os prefeitos. \u201cA coisa certa na hora certa\u201d, afirma o prefeito de Inoc\u00eancia, Jos\u00e9 Arnaldo Ferreira de Melo. Com 8 mil habitantes, Inoc\u00eancia gasta R$ 1,2 milh\u00e3o com o pagamento dos sal\u00e1rios aos 534 servidores entre efetivos e contratados. Com o dinheiro do Refis, o prefeito pretende pagar o 13\u00ba do funcionalismo.<\/p>\n Pedro Arlei Caravina, prefeito de Bataguassu e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), lembra de outro detalhe. Para muitos munic\u00edpios, principalmente os pequenos, o ICMS e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), representam 70% da receita das prefeituras, da\u00ed a import\u00e2ncia desse Refis para melhorar as finan\u00e7as das prefeituras neste fim de ano.<\/p>\n \u201c\u00c9 um projeto que vem num bom momento, principalmente no ano em que os munic\u00edpios, assim como o Estado, tiveram queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS por conta da diminui\u00e7\u00e3o na receita do ICMS do g\u00e1s da Bol\u00edvia\u201d, afirmou.<\/p>\n Um bom exemplo do que afirmou Pedro Caravina \u00e9 Figueir\u00e3o, cidade com 3 mil habitantes e 204 servidores. Segundo o prefeito Rog\u00e9rio Rosalin, a receita pr\u00f3pria corresponde a apenas 12% do que entre na conta do tesouro municipal. O restante vem do repasse de FPM feito pela Uni\u00e3o e do ICMS e IPVA. S\u00f3 esses dois tributos representam 40% do dinheiro que entra nas contas da Prefeitura.<\/p>\n \u201cVai chegar em boa hora, vai ajudar muito principalmente porque estamos enfrentando uma queda vertiginosa na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a prefeita de Iguatemi, Patr\u00edcia Neli. Segundo ela, o Refis chegou justamente no momento em que analisa com os seus assessores a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as para planejar o pagamento do 13\u00ba dos 660 servidores municipais. A reserva feita at\u00e9 este m\u00eas, daria para pagar a metade do abono de fim de ano. A folha bruta \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O contribuinte que tem d\u00edvida com o Estado, inscrito ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, deve aproveitar o Refis \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado \u2013 para n\u00e3o ter problemas, j\u00e1 que Mato Grosso do Sul n\u00e3o poder\u00e1 conceder benef\u00edcios dessa natureza nos pr\u00f3ximos quatro anos, e os que continuarem devendo ao fisco estadual podem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10102,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10101\/revisions\/10102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}