O Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) rejeitou nesta segunda-feira (23) a proposta feita pela empresa de telefonia Oi, de trocar multas a ela aplicadas por investimentos a serem feitos pela pr\u00f3pria empresa. As multas foram aplicadas em decorr\u00eancia do cometimento, pela Oi, de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a direitos e garantias dos usu\u00e1rios, fiscaliza\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00f5es. Ao analisarem o caso hoje durante reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, fechada, os conselheiros foram un\u00e2nimes ao deliberarem pela n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Oi. A empresa se encontra em situa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial desde meados do ano passado.<\/p>\n
Por meio de nota, a Anatel informou que \u201co andamento n\u00e3o satisfat\u00f3rio das tratativas voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial sustent\u00e1vel para o Grupo Oi trouxe \u00e0 ag\u00eancia questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no \u00e2mbito dos TAC\u2019s\u201d. A Anatel argumenta ser \u201cfato p\u00fablico e not\u00f3rio\u201d o de que as empresas do Grupo Oi atravessam \u201csens\u00edveis dificuldades de car\u00e1ter econ\u00f4mico-financeiro h\u00e1 algum tempo\u201d, o que acabou por levar sua diretoria a ingressar em junho de 2016 com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201cDiante dessas circunst\u00e2ncias, o Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, n\u00e3o aprovar a celebra\u00e7\u00e3o do TAC, relativo aos temas de Direitos e Garantias dos Usu\u00e1rios, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Interrup\u00e7\u00f5es Sist\u00eamicas, e revogar de of\u00edcio, em car\u00e1ter incidental e translativo, a decis\u00e3o que aprovou o TAC, cujo objeto refere-se aos temas de Qualidade, Universaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o do Acesso. Esta decis\u00e3o administrativa ser\u00e1 comunicada ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para os fins de estilo\u201d, informou a Anatel.<\/p>\n
Em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Oi acumula d\u00edvidas de R$ 64 bilh\u00f5es em b\u00f4nus, d\u00edvidas banc\u00e1rias e responsabilidades operacionais. Os processos analisados hoje s\u00e3o referentes ao montante de R$ 4,8 bilh\u00f5es \u2013 valor maior do que o do primeiro TAC da empresa, de R$ 1,2 bilh\u00e3o, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das d\u00edvidas da empresa junto \u00e0 ag\u00eancia reguladora. O centro da disputa \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o do valor das multas, conseguido na Justi\u00e7a pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante de d\u00edvida junto \u00e0 ag\u00eancia \u00e9 estimado em mais de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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