A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (24) sobre a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista Cesare Battisti para a It\u00e1lia. O caso voltou \u00e0 tona no in\u00edcio do m\u00eas, quando Battisti foi preso e indiciado pela Pol\u00edcia Federal (PF) pelos crimes de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumb\u00e1 (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bol\u00edvia com euros e d\u00f3lares n\u00e3o declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.<\/p>\n
No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decis\u00e3o do governo brasileiro para extraditar Battisti at\u00e9 a decis\u00e3o final da Corte.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fazem parte do colegiado os ministros Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e dever\u00e1 ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuar\u00e1 com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, n\u00e3o est\u00e1 descartado.<\/p>\n
Em parecer enviado ontem (23) ao STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a perman\u00eancia de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a \u00faltima palavra sobre a quest\u00e3o \u00e9 do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti dever\u00e1 sustentar que ele n\u00e3o pode ser expulso do pa\u00eds porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega \u00e0 It\u00e1lia, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
Battisti foi condenado na It\u00e1lia \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua por homic\u00eddio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr\u00eas anos depois. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no \u00faltimo dia de seu mandato, em dezembro 2010, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.<\/p>\n
A Corte entendeu que a \u00faltima palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de perman\u00eancia do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (24) sobre a extradi\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-10380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10381,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10380\/revisions\/10381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}