A regra que exige o respeito aos direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) est\u00e1 prevista no edital desde 2013. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), a prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa regi\u00e3o (TRF1) determinou a\u00a0suspens\u00e3o<\/a>\u00a0do item do edital deste ano que\u00a0prev\u00ea nota zero<\/a>\u00a0para reda\u00e7\u00f5es que desrespeitarem os direitos humanos. O Inep disse que respeita a decis\u00e3o judicial, mas recorrer\u00e1 da senten\u00e7a assim que for notificado.<\/p>\n De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos \u00e9 um dos itens que podem levar a reda\u00e7\u00e3o a receber nota zero, assim como fuga total ao tema, n\u00e3o obedi\u00eancia \u00e0 estrutura dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas. Segundo o Inep, algumas ideias e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre avaliadas como contr\u00e1rias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutila\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e qualquer forma de \u201cjusti\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incita\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de viol\u00eancia motivada por quest\u00f5es de ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, credo, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, origem geogr\u00e1fica ou socioecon\u00f4mica e a explicita\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discurso de \u00f3dio voltado contra grupos sociais espec\u00edficos. Segundo o Inep, apesar de a refer\u00eancia aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco compet\u00eancias avaliadas, a men\u00e7\u00e3o ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.<\/p>\n A coordenadora de reda\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Sigma, de Bras\u00edlia, Carolina Darolt, lembra que, mesmo se a decis\u00e3o judicial for mantida, isso significa apenas que a reda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o respeitar os direitos humanos n\u00e3o ser\u00e1 anulada, mas n\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 considerada um bom texto.<\/p>\n \u201cIsso [a decis\u00e3o] s\u00f3 vai significar que a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai deixar de ser corrigida. Mas para que obtenha uma boa nota, o aluno vai ter que apresentar uma tese clara, provar a sua argumenta\u00e7\u00e3o, ter uma boa proposta de interven\u00e7\u00e3o para encaminhar o problema, ou seja, ele vai ter que continuar atendendo a todas as compet\u00eancias previstas no Enem\u201d, explica.<\/p>\n Entre as cinco compet\u00eancias avaliadas na corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Enem est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de interven\u00e7\u00e3o para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item n\u00e3o foi modificado pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Exemplos de anos anteriores<\/strong><\/p>\n No ano passado, quando o tema da reda\u00e7\u00e3o do Enem foi \u201cCaminhos para combater a intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil\u201d, foram anuladas as reda\u00e7\u00f5es que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de viol\u00eancia ou de persegui\u00e7\u00e3o contra seguidores de qualquer religi\u00e3o, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ate\u00edsmo, ou quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, al\u00e9m de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religi\u00e3o ou cren\u00e7a e que tenham defendido a destrui\u00e7\u00e3o de vidas, imagens, roupas e objetos ritual\u00edsticos.<\/p>\n Veja trechos que levaram \u00e0 nota zero reda\u00e7\u00f5es de participantes do Enem 2016 por ferirem os direitos humanos:<\/strong><\/p>\n \u201cpara combater a intoler\u00e2ncia religiosa, deveria acabar com a liberdade de express\u00e3o\u201d Na reda\u00e7\u00e3o do Enem 2015, com o tema \u201cA persist\u00eancia da viol\u00eancia contra a mulher na sociedade brasileira\u201d, foi considerado desrespeito aos direitos humanos a incita\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de viol\u00eancia contra a mulher, a formula\u00e7\u00e3o de propostas de interven\u00e7\u00e3o pautadas na supremacia de g\u00eanero e as propostas que, baseadas na condi\u00e7\u00e3o feminina, atentaram contra quaisquer aspectos da dignidade do ser humano.<\/p>\n Veja exemplos de ideias expressas em reda\u00e7\u00f5es que receberam nota zero em 2015:<\/strong><\/p>\n \u201cser massacrado na cadeia\u201d Em 2014, quando o tema da reda\u00e7\u00e3o foi \u201cPublicidade infantil em quest\u00e3o no Brasil\u201d, foram encontradas reda\u00e7\u00f5es que sugeriam a tortura e execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria para quem abusa de crian\u00e7as. Naquele exame, tamb\u00e9m foram avaliadas com nota zero por ferirem os direitos humanos reda\u00e7\u00f5es que propuseram \u201cacabar com esses bandidos\u201d, \u201cmatar todos esses pais idiotas\u201d e similares.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o da Justi\u00e7a que anula a regra que prev\u00ea o respeito aos direitos humanos foi tomada a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido. A entidade diz que a regra \u00e9 uma \u201cpuni\u00e7\u00e3o no expressar de opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cNingu\u00e9m \u00e9 obrigado a dizer o que n\u00e3o pensa para poder ter acesso \u00e0s universidades\u201d, argumentou a Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o reafirmou que todos os seus atos s\u00e3o balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira. Neste ano, a prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem est\u00e1 marcada para o dia 5 de novembro.<\/p>\n \u201cO Inep comunica que est\u00e3o mantidos os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das cinco compet\u00eancias da reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regra que exige o respeito aos direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-10523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10524,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10523\/revisions\/10524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u201cpodemos combater a intoler\u00e2ncia religiosa acabando com as religi\u00f5es e implantando uma doutrina \u00fanica\u201d
\n\u201co Estado deve paralisar as superexposi\u00e7\u00f5es de cren\u00e7as e proibir as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas ao p\u00fablico\u201d
\n\u201ca pessoa que n\u00e3o respeita a devo\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo n\u00e3o deveria ter direito social, como o voto\u201d
\n\u201ca \u00fanica maneira de punir o intolerante \u00e9 o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a cren\u00e7a do outro\u201d
\n\u201cque o indiv\u00edduo que n\u00e3o respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participa\u00e7\u00e3o de sua religi\u00e3o, que ele seja retirado da sua religi\u00e3o como puni\u00e7\u00e3o\u201d
\n\u201cpor haver tanta discrimina\u00e7\u00e3o, o caminho certo que se tem a tomar \u00e9 acabar com todas as religi\u00f5es\u201d
\n\u201cque a cada agress\u00e3o cometida o agressor recebesse na mesma propor\u00e7\u00e3o, tanto agress\u00e3o f\u00edsica como mental\u201d
\n\u201co governo deveria punir e banir essas outras ‘cren\u00e7as’, que n\u00e3o sejam referentes a B\u00edblia\u201d<\/p>\n
\n\u201cdeve sofrer os mesmos danos causados \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es, mas em algumas ou at\u00e9 mesmo a pena de morte\u201d
\n\u201cfazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime\u201d
\n\u201cdeveria ser feita a mesma coisa com esses marginais\u201d
\n\u201cas mulheres fazerem justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d
\n\u201cmerecem apodrecer na cadeia\u201d
\n\u201cmuitos dizem […] devem ser castrados, seria uma boa ideia\u201d<\/p>\n