{"id":10535,"date":"2017-10-27T10:42:27","date_gmt":"2017-10-27T13:42:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=10535"},"modified":"2017-10-27T10:56:28","modified_gmt":"2017-10-27T13:56:28","slug":"semana-da-conciliacao-audiencias-podem-ser-agendadas-ate-14-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/semana-da-conciliacao-audiencias-podem-ser-agendadas-ate-14-de-novembro\/","title":{"rendered":"Semana da Concilia\u00e7\u00e3o: Audi\u00eancias podem ser agendadas at\u00e9 14 de novembro"},"content":{"rendered":"

O agendamento de audi\u00eancias para a Semana da Concilia\u00e7\u00e3o segue aberto at\u00e9 o dia 14 de novembro, tanto pelo link\u00a0http:\/\/www.tjms.jus.br\/conciliacao\/agendamento.php<\/a>\u00a0quanto pelo requerimento direto aos cart\u00f3rios. A a\u00e7\u00e3o, que este ano ser\u00e1 de 27 de novembro a 1\u00ba de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientiza\u00e7\u00e3o e a cultura conciliat\u00f3ria como mecanismo eficiente para a efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

A anteced\u00eancia para a manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados na inclus\u00e3o do processo na Semana de Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o cart\u00f3rio providencie as intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias depois de designada a audi\u00eancia pelo juiz. O pedido de inclus\u00e3o do processo na pauta de concilia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, at\u00e9 o in\u00edcio da mobiliza\u00e7\u00e3o, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer \u00e0 audi\u00eancia, independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participar\u00e3o da Semana da Concilia\u00e7\u00e3o todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a concilia\u00e7\u00e3o e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esfor\u00e7o concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que ser\u00e1 realizada em \u00e2mbito nacional no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Nas causas patrocinadas pela Defensoria P\u00fablica e naquelas em que h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as audi\u00eancias dever\u00e3o ser agendadas para possibilitar a presen\u00e7a do defensor e do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tanto no primeiro como no segundo grau.<\/p>\n

Realizado o acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, este ser\u00e1 homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o em MS \u00e9 responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Concilia\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presid\u00eancia do primeiro.<\/p>\n

Saiba mais \u2013<\/strong>\u00a0Inclu\u00edda no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigat\u00f3ria, a solu\u00e7\u00e3o de conflitos pela via da concilia\u00e7\u00e3o dispensa a atua\u00e7\u00e3o imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milh\u00f5es de processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Em 2016, foram feitas em todo o pa\u00eds mais de 274 mil audi\u00eancias durante a Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, j\u00e1 foram feitas mais de 2 milh\u00f5es de audi\u00eancias, alcan\u00e7ando cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em valores homologados.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o pode ser utilizada em quase todos os casos: pens\u00e3o aliment\u00edcia, div\u00f3rcio, desapropria\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio, partilha, guarda de menores, acidentes de tr\u00e2nsito, d\u00edvidas em bancos e financeiras e problemas de condom\u00ednio, entre v\u00e1rios outros. Exce\u00e7\u00e3o para casos que envolvam crimes contra a vida (homic\u00eddios, por exemplo) e situa\u00e7\u00f5es previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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