A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar \u00e0 normalidade na C\u00e2mara encerrada a vota\u00e7\u00e3o que rejeitou a segunda den\u00fancia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2\u00a0 de novembro, a semana na C\u00e2mara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos dever\u00e3o ser analisados pelos deputados.<\/p>\n
Para tentar adiantar algumas vota\u00e7\u00f5es, a presid\u00eancia da Casa convocou sess\u00e3o deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo qu\u00f3rum. Na pauta, constam duas medidas provis\u00f3rias (MPs), entre elas a que trata da\u00a0reforma do Fundo de Financiamento Estudantil<\/a>\u00a0(Fies).<\/p>\n As mudan\u00e7as propostas pelo governo nas regras do Fies j\u00e1 foram discutidas e\u00a0aprovadas em comiss\u00e3o especial<\/a>\u00a0no Congresso e aguardam vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concess\u00e3o e pagamento, o modelo de gest\u00e3o e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provis\u00f3ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o da semana institui um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para atividades de explora\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de campo de petr\u00f3leo ou de g\u00e1s natural.<\/p>\n As medidas ser\u00e3o apreciadas em plen\u00e1rio sem a condu\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passar\u00e1 a semana em viagem a Israel, \u00e0 Palestina, \u00e0 It\u00e1lia e a Portugal. Maia embarcou para a miss\u00e3o oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e s\u00f3 voltar\u00e1 ao Brasil no pr\u00f3ximo dia 5. Uma das pautas da viagem \u00e9 o encontro com representantes de empresas e ministros da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, tema a que Maia quer dar prioridade na C\u00e2mara ainda neste semestre.<\/p>\n Economia<\/strong><\/p>\n O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audi\u00eancia p\u00fablica convocada para ter\u00e7a-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das pol\u00edticas monet\u00e1ria, de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das opera\u00e7\u00f5es realizadas no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n Na quarta-feira (1\u00ba), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, tamb\u00e9m deve participar de audi\u00eancia p\u00fablica para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem, que est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional at\u00e9 o fim do ano, antes do recesso parlamentar.<\/p>\n O ministro anunciou, na semana passada, que enviar\u00e1 ao Congresso medidas que modificam o Or\u00e7amento de 2018, com propostas que pretendem refor\u00e7ar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto n\u00edvel do governo \u2013 as mais bem remuneradas \u2013, aumentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por m\u00eas e antecipar a cobran\u00e7a de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gest\u00e3o de grandes fortunas.<\/p>\n Senado<\/strong><\/p>\n O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28\/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprova\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia, o PL n\u00e3o precisar\u00e1 mais tramitar nas comiss\u00f5es e passa a ser o primeiro item da pauta do plen\u00e1rio. Se for aprovado como est\u00e1, o texto j\u00e1 pode ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Caso haja mudan\u00e7as, o projeto ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.<\/p>\n O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previs\u00e3o \u00e9 que o PL seja colocado em vota\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (31). O texto estabelece que os servi\u00e7os s\u00f3 ser\u00e3o legalizados se receberem autoriza\u00e7\u00e3o das prefeituras, como ocorre com os t\u00e1xis. O servi\u00e7o por aplicativos n\u00e3o poder\u00e1 funcionar enquanto n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n O Congresso Nacional tem sess\u00e3o conjunta marcada para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 19h. Senadores e deputados analisar\u00e3o sete vetos do presidente Michel Temer \u00e0s mat\u00e9rias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, s\u00e3o seis vetos parciais e um total.<\/p>\n Entre os vetos est\u00e1 o dispositivo do Projeto de Lei 110\/17 que previa que doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. O texto estabelecia o limite de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria em disputa, somadas todas as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar \u00f3dio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de pol\u00eamica e considerado \u201cafronta ao n\u00facleo da democracia\u201d pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado \u00c1ureo (SD-RJ), Temer anunciou que\u00a0vetaria o trecho<\/a>antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da Lei pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados \u201cpoderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos\u201d. Dessa forma, segundo o presidente ser\u00e1 garantida maior isonomia das elei\u00e7\u00f5es e a \u201cobserv\u00e2ncia estrita das regras eleitorais e do princ\u00edpio democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n A pauta do Congresso tamb\u00e9m prev\u00ea a an\u00e1lise de 14 projetos que autorizam cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios a minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar \u00e0 normalidade na C\u00e2mara encerrada a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-10648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10649,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10648\/revisions\/10649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}