Grupos de irm\u00e3os ou menores com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou com necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade ter\u00e3o prioridade na ado\u00e7\u00e3o. A prefer\u00eancia, que ser\u00e1 inclu\u00edda no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ser\u00e1 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 101\/2017 na \u00faltima quarta-feira (25) pelo Senado. Para virarem lei, as novas regras, que tamb\u00e9m tinham sido aprovadas na C\u00e2mara, s\u00f3 dependem de san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto deve ser enviado pelo Senado \u00e0 Casa Civil no in\u00edcio desta semana.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es do texto, est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do cadastro para ado\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as mantidas em abrigos que n\u00e3o forem procuradas pela fam\u00edlia biol\u00f3gica em at\u00e9 30 dias. Outro ponto da proposta formaliza a pr\u00e1tica conhecida como apadrinhamento, favorecendo menores em orfanatos ou em fam\u00edlias substitutas provis\u00f3rias. Pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m poder\u00e3o apadrinhar crian\u00e7as e adolescentes para colaborarem com seu desenvolvimento.<\/p>\n
Prazos<\/strong><\/p>\n Pelas novas regras, haver\u00e1 uma reavalia\u00e7\u00e3o a cada trimestre, por uma equipe multidisciplinar, de crian\u00e7as e adolescentes que fazem parte de programas de acolhimento familiar ou institucional, para fins de reintegra\u00e7\u00e3o ou coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta.<\/p>\n O per\u00edodo m\u00e1ximo de acolhimento institucional, em abrigos, n\u00e3o poder\u00e1 se prolongar por mais de um ano e seis meses, salvo por autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz A conclus\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m fica limitada ao prazo m\u00e1ximo de 120 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo mediante decis\u00e3o judicial.<\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio de conviv\u00eancia que antecede a ado\u00e7\u00e3o nacional foi fixada em 90 dias. No caso de ado\u00e7\u00e3o internacional, a proposta determina que esse prazo dever\u00e1 oscilar entre 30 e 45 dias, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez tamb\u00e9m por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m regulamenta o procedimento de entrega, pela m\u00e3e biol\u00f3gica, do filho para ado\u00e7\u00e3o antes ou logo ap\u00f3s o nascimento. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel quando n\u00e3o existir indica\u00e7\u00e3o do pai ou quando este tamb\u00e9m manifestar essa vontade. O C\u00f3digo Civil dever\u00e1 ser modificado para prever a extin\u00e7\u00e3o do poder familiar para quem entregar irregularmente o filho a terceiros para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda segundo a proposta, o empregado com guarda provis\u00f3ria para ado\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a mesma estabilidade provis\u00f3ria hoje garantida a uma trabalhadora gr\u00e1vida. Para isso, a norma altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O texto tamb\u00e9m garante licen\u00e7a maternidade para quem tamb\u00e9m obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fila<\/strong><\/p>\n Hoje, interessados em ado\u00e7\u00e3o devem ter idade igual ou superior a 18 anos. \u00c9 preciso comparecer a uma Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e preencher um cadastro com informa\u00e7\u00f5es de documentos pessoais, antecedentes criminais e judiciais.<\/p>\n O juiz analisa o pedido e verifica se foram atendidos os pr\u00e9-requisitos legais. A partir da\u00ed, os candidatos ser\u00e3o convocados para entrevistas e, se aprovados, passam a integrar o cadastro nacional, que obedece \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um pretendente pode adotar uma crian\u00e7a ou adolescente em qualquer parte do Brasil por meio da inscri\u00e7\u00e3o \u00fanica. Quando a crian\u00e7a ou adolescente est\u00e1 apto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, o casal inscrito no cadastro de interessados \u00e9 convocado. O prazo razo\u00e1vel para o processo de ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a \u00e9 de um ano, caso os pais biol\u00f3gicos concordem com a ado\u00e7\u00e3o. Se o processo for contencioso, pode levar anos.<\/p>\n Segundo o Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, dos 41.490 interessados em adotar no pa\u00eds, mais da metade, 27.143 (65.41%) n\u00e3o aceitam ficar com os irm\u00e3os da crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Grupos de irm\u00e3os ou menores com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou com necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-10659","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10659"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10661,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10659\/revisions\/10661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}