A Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) multou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 31 de outubro, a empresa de telefonia Oi, em virtude da n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento Presencial (SAP). A multa, nos termos da Lei Estadual \u00e9 de 2.000 UFERMS, convertida em Valor de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio (VRM) ficou 26.589 VRM, o equivalente a R$ 47.860,20. Um VRM hoje est\u00e1 valendo R$ 1,80. O montante ser\u00e1 destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A Oi tem prazo de dez dias, a contar da data de recebimento da multa, para solicita\u00e7\u00e3o da guia DAM para recolhimento.<\/p>\n
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\u201cFizemos duas notifica\u00e7\u00f5es. A primeira, via AR, e a segunda, durante uma reuni\u00e3o do conselho. Hoje, aproveitamos a quarta reuni\u00e3o do Conselho dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Oi da regi\u00e3o Centro-Oeste e aplicamos a multa. Na ocasi\u00e3o, a empresa se comprometeu a agilizar a instala\u00e7\u00e3o de loja presencial em Corumb\u00e1\u201d, disse Andr\u00e9a Sampaio, diretora-executiva do Procon de Corumb\u00e1. A reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira aconteceu em Campo Grande, \u00e0s 10 horas, no pr\u00e9dio da Oi.<\/p>\n
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De acordo com Andr\u00e9a, a multa tem como fundamenta\u00e7\u00e3o o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00e3o (RGC), aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 632\/2014, bem como a Lei Estadual n\u00famero 4.815\/2016, que estabelece advert\u00eancia e multa.<\/p>\n
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\u201cO Procon havia notificado a empresa anteriormente para que esclarecesse a aus\u00eancia do servi\u00e7o presencial e, por n\u00e3o ter haver a manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o andamento das negocia\u00e7\u00f5es para a efetiva instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tendo em vista que a mesma \u00e9 l\u00edder no Ranking das Reclama\u00e7\u00f5es e o servi\u00e7o deve ser prestado aos consumidores, foi necess\u00e1rio tomar medidas mais en\u00e9rgicas\u201d, afirmou Andr\u00e9a.<\/p>\n
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Depois da primeira notifica\u00e7\u00e3o, foi dado prazo de 90 dias para a Oi instalar uma loja na cidade. Antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo, a empresa afirmou que estava em negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havia conseguido fechar parceria com nenhum interessado. Com isso, Andr\u00e9a solicitou que o setor jur\u00eddico da telefonia solicitasse formalmente a dilata\u00e7\u00e3o do prazo expondo os motivos. O Procon esperou 30 dias a mais sem que a empresa se manifestasse, por isso, a multa foi aplicada.<\/p>\n
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A quantia ser\u00e1 destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para uso direto da Ag\u00eancia, podendo ser aplicado em capacita\u00e7\u00f5es para servidores do Procon, cursos de interesse do setor, confec\u00e7\u00e3o de materiais de orienta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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