{"id":10869,"date":"2017-11-06T15:18:14","date_gmt":"2017-11-06T18:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=10869"},"modified":"2017-11-06T15:37:08","modified_gmt":"2017-11-06T18:37:08","slug":"refis-governo-estima-arrecadar-ate-r-60-milhoes-com-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/refis-governo-estima-arrecadar-ate-r-60-milhoes-com-ipva\/","title":{"rendered":"Refis: Governo estima arrecadar at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es com IPVA"},"content":{"rendered":"

Contribuintes que est\u00e3o em d\u00e9bito com o fisco estadual t\u00eam prazo at\u00e9 15 de dezembro para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis). A estimativa do Governo do Estado \u00e9 arrecadar entre R$ 100 milh\u00f5es e 120 milh\u00f5es de d\u00e9bitos atrasados dos Impostos sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA); Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);\u00a0e Sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). S\u00f3 do imposto sobre os ve\u00edculos, a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n

Aqueles que t\u00eam d\u00edvidas mais recentes, at\u00e9 31 de dezembro de 2016, encontram no\u00a0site\u00a0<\/a>da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) as op\u00e7\u00f5es de acordo. J\u00e1 os que t\u00eam d\u00e9bitos mais antigos, inscritos em d\u00edvida ativa, devem procurar as Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias (Agenfas) ou a Procuradoria de Controle da D\u00edvida Ativa para conhecer os valores devidos.<\/p>\n

S\u00e3o disponibilizadas duas op\u00e7\u00f5es para pagamento de d\u00e9bitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de tr\u00eas a seis parcelas mensais e consecutivas, com redu\u00e7\u00e3o de 75% de multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n

ICMS e ITCS<\/b><\/p>\n

Para o contribuinte tradicional que tem d\u00edvida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de abril deste ano, o benef\u00edcio \u00e9 o desconto de 90% na multa e juros no pagamento \u00e0 vista. J\u00e1 as op\u00e7\u00f5es de parcelamento s\u00e3o: entre duas a seis vezes mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

No caso das empresas do Simples Nacional, se a op\u00e7\u00e3o for pelo pagamento em uma \u00fanica vez, o desconto \u00e9 de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redu\u00e7\u00e3o na multa.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/b><\/p>\n

O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve in\u00edcio em 6 de outubro e segue at\u00e9 15 de dezembro. Nos 15 primeiros dias do programa foram arrecadados mais de R$ 20,8 milh\u00f5es. A quantidade superou as expectativas. \u201cA maior parte dos recebimentos ser\u00e1 nos \u00faltimos dias do Refis. Nas primeiras semanas o contribuinte levanta o tamanho da d\u00edvida e v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o financeira para pagar at\u00e9 o final do prazo\u201d, afirma o titular da Sefaz, Marcio Monteiro.<\/p>\n

\u201cDo total de recursos arrecadados, os munic\u00edpios recebem 25% do ICMS e 50% do IPVA\u201d, destaca.\u00a0Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Refis podem ser encontradas no site da Sefaz e tamb\u00e9m:<\/p>\n