Os deputados nesta quinta-feira (9) devem apreciar oito mat\u00e9rias. Em reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2\/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que adiciona o par\u00e1grafo 8\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba ao artigo 163 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul. O acr\u00e9scimo refere-se a equalizar e canalizar recursos p\u00fablicos para prevalecer a justi\u00e7a social<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de Lei (PL) 148\/2017, do Poder Executivo que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei 3.807, de 17 de dezembro de 2009. A altera\u00e7\u00e3o vincula o Conselho de Intermedia\u00e7\u00e3o de Conflitos Sociais e Situa\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em\u00a0discuss\u00e3o \u00fanica deve ser analisado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) 91\/2017, de autoria do deputado Renato C\u00e2mara (PMDB) que cria a Medalha de Honra ao M\u00e9rito Legislativo em homenagem aos pioneiros da Grande Dourados. Ainda em\u00a0discuss\u00e3o \u00fanica o\u00a0PL 239\/2017, do deputado Paulo Corr\u00eaa (PR) que declara de Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento das Col\u00f4nias, Assentamentos, Acampados e Pequenos Produtores Rurais do munic\u00edpio de Coxim. E o\u00a0PL 180\/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) que denomina a Rodovia\u00a0 MS 488 de \u2018Rodovia Parque de Itaquira\u00ed\u2019, ser\u00e1 apreciados pelos parlamentares em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n
Com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia ser\u00e1 analisado em segunda discuss\u00e3o o PL 219\/2017, de autoria do deputado Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT) que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado a Festa do Leite de Caarap\u00f3.<\/p>\n
O PL 215\/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebvrar termos aditivos aos contratos firmados com a Uni\u00e3o com base na Lei Federal 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provis\u00f3ria 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para ado\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016. A proposta ser\u00e1 apreciada em segunda discuss\u00e3o e obteve pareceres favor\u00e1veis da\u00a0Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
E para finalizar ainda deve ser analisado em primeira discuss\u00e3o,\u00a0o PL 240\/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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