O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomeou nesta sexta-feira (10) a exonera\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Monteiro do cargo de Secret\u00e1rio Estadual de Fazenda e a sua nomea\u00e7\u00e3o para conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul). Nomeou tamb\u00e9m o ent\u00e3o deputado estadual Fl\u00e1vio Kayatt para a vaga da Assembleia Legislativa ao cargo.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o foi divulgada no final da manh\u00e3. A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado prev\u00ea que o indicado tenha idoneidade moral, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3rios conhecimentos jur\u00eddicos, cont\u00e1beis, econ\u00f4micos, financeiros ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com mais de dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.<\/p>\n
Kayatt disse que est\u00e1 h\u00e1 22 anos no PSDB tem prest\u00edgio no partido e isso fez com que o governador do Estado, que conhece seu \u2018trabalho, seriedade e idoneidade\u2019, concordasse com sua indica\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m ressaltou a \u201cexperi\u00eancia administra\u00e7\u00e3o e not\u00f3rio conhecimento no direito tribut\u00e1rio e fiscal\u201d de Monteiro. \u201cUm homem que tem toda uma hist\u00f3ria pol\u00edtica que o credencia para o Tribunal de Contas\u201d, frisou.<\/p>\n
Monteiro foi nesta semana \u00e0 Assembleia afirmar aos deputados, em reuni\u00e3o fechada, ter todos os requisitos preenchidos para a indica\u00e7\u00e3o. Ambos s\u00e3o r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa em representa\u00e7\u00f5es feitas pelo MPE-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
M\u00e1rcio \u00e9 investigado por supostos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos estaduais com benef\u00edcios fiscais. J\u00e1 Kayatt responde por suposta improbidade e enriquecimento il\u00edcito. De acordo com o Minist\u00e9rio, durante seu mandato, entre 2005 e 2012, funcion\u00e1rios desviaram mais de R$ 2 milh\u00f5es do terminal rodovi\u00e1rio de Ponta Por\u00e3.<\/p>\n
Na segunda-feira (06), Reinaldo oficializou a aposentadoria de Marisa Serrano e o ex-secret\u00e1rio de fazenda do Estado, Jos\u00e9 Ricardo Pereira Cabral, abrindo as duas vagas.<\/p>\n
Apesar da legisla\u00e7\u00e3o atual permitir que os conselheiros atuem nas Cortes Fiscais at\u00e9 os 75 anos, Marisa deixa o TCE aos 70 anos e Jos\u00e9 Ricardo aos 62 anos, este \u00faltimo j\u00e1 havia entrado com outro pedido de aposentadoria, no final de 2014, quando o ex-deputado Ant\u00f4nio Carlos Arroyo chegou a ser indicado pela Assembleia para a vaga, o caso ganhou uma reviravolta na Justi\u00e7a e o ex-secret\u00e1rio de fazenda permaneceu at\u00e9 segunda no cargo.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC da Bengala, todos os outros conselheiros ficam distantes da idade de deixar os postos. O presidente, Waldir Neves, \u00e9 o mais novo deles, com 54 anos, seguido por Ronaldo Chadid, de 56 anos, Osmar Jeronymo, de 58, Iran Coelho das Neves, de 65 e Jerson Domingos, de 67 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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