Foi sancionada no \u00faltimo dia 17 de outubro, a Lei n\u00ba 2.598 que cria a Regi\u00e3o do Taquari que era uma das sub-regi\u00f5es do Pantanal corumbaense. O ato foi assinado pelo ent\u00e3o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e publicado no Di\u00e1rio Oficial de Corumb\u00e1 n\u00ba 1295, no dia 25.<\/p>\n
De autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), a Lei da Regi\u00e3o do Taquari \u00e9 importante para minimizar os impactos ambientais ocorridos a partir da d\u00e9cada de 70, assegurando melhor qualidade de vida e a integra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e tradicionais, que tanto preju\u00edzo sofreram ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, em virtude das inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Lei foi celebrada ontem, segunda-feira (12), na C\u00e2mara, por Rufo Vinagre. Ele agradeceu a decis\u00e3o do ex-prefeito em sancionar a proposi\u00e7\u00e3o e o vereador Evander Vendramini (PP) observou que este foi \u201cum dos \u00faltimos atos de Ruiter como prefeito de Corumb\u00e1 em reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia da regi\u00e3o e dos povos tradicionais do Taquari\u201d.<\/p>\n
Rufo reafirmou que a Lei do taquari busca promover o ordenamento territorial da plan\u00edcie do Baixo Taquari, transformando-a no \u2018Distrito do Taquari\u2019, uma prioridade para realizar em suas \u00e1reas altas remanescentes, a Compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o das Cotas de Reserva Legal (CRA) previstas no novo C\u00f3digo Florestal de 2012.<\/p>\n
A proposta foi amplamente debatida com propriet\u00e1rios da plan\u00edcie do Baixo Taquari, e com a Embrapa Pantanal que realizou estudos e delimitou esta \u00e1rea como uma sub-regi\u00e3o do Pantanal, que resultou no documento \u201cInunda\u00e7\u00f5es no Leque Aluvial do Rio Taquari\u201d, que trouxe uma proposi\u00e7\u00e3o clara e insofism\u00e1vel em suas considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
\u201cO cone aluvial do Rio Taquari tem apresentado caracter\u00edsticas singulares nas \u00faltimas d\u00e9cadas que a diferenciam das sub-regi\u00f5es do Paiagu\u00e1s e da Nhecol\u00e2ndia. Foi por isso que idealizamos esta proposta para que essa \u00e1rea seja considerada uma nova sub-regi\u00e3o do Pantanal, a sub-regi\u00e3o Cone Aluvial do Rio Taquari, ou sub-regi\u00e3o do Taquari\u201d, destacou.<\/p>\n
Pela proposta, a Regi\u00e3o do Taquari est\u00e1 limitada ao Oeste, pelo Rio Paraguai e Paraguai Mirim; ao Norte, pelo Corix\u00e3o Vermelho, Vazante do Tendal e Corix\u00e3o (Paiagu\u00e1s); ao Sudeste, pelo Corix\u00e3o (Nhecol\u00e2ndia), e ao Leste, onde se inicia a \u00e1rea, pela Fazenda S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/p>\n
A Lei cita que as \u00e1reas inund\u00e1veis, consideradas inaptas para Emiss\u00e3o de Cotas de Reserva Ambiental, atrav\u00e9s do CAR, a partir de agora s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias para recebimento de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Ambientais (PSA) mediante compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou n\u00e3o, de insumos ou incentivos, baseados no princ\u00edpio do provedor-recebedor, com projetos sociais para as popula\u00e7\u00f5es tradicionais (ribeirinhos, moradores e agricultores familiares) como incentivo e ressarcimento destes atingidos pelos relevantes servi\u00e7os ambientais prestados na limpeza das \u00e1guas contaminadas no Rio Taquari.<\/p>\n
\u201cA \u00e1gua do Taquari chega em nossa regi\u00e3o contaminada. Passa por um filtro natural, formado pela vegeta\u00e7\u00e3o aqu\u00e1tica, e chega ao Paraguai totalmente limpa, livre das impurezas, de agrot\u00f3xicos recebidos ao longo da bacia do Alto Taquari. A Lei que cria o \u2018Distrito\u2019 \u00e9 uma forma tamb\u00e9m de preservar esta regi\u00e3o, um potencial produto tur\u00edstico, com suas \u00e1guas cristalinas\u201d, concluiu Vinagre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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