A Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor em\u00a0Corumb\u00e1\u00a0(Procon) informa como a popula\u00e7\u00e3o corumbaense de baixa renda pode aderir ao programa de Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE). Essa tarifa beneficia moradores oferecendo descontos de at\u00e9 65% em suas faturas de energia el\u00e9trica. Em Corumb\u00e1, 5.149 fam\u00edlias t\u00eam direito ao benef\u00edcio, mas ainda n\u00e3o est\u00e3o cadastradas junto \u00e0 Energisa para usufruir da Tarifa Social.<\/p>\n
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Conforme a Lei Federal 12.212\/10, t\u00eam direito \u00e0 ades\u00e3o ao programa pessoas que fa\u00e7am parte de fam\u00edlias inseridas no Cadastro \u00danico para programais sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou tenham entre seus moradores quem receba o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da assist\u00eancia social. Os valores provenientes dos descontos acabam sendo utilizados pelas pr\u00f3prias fam\u00edlias beneficiadas na aquisi\u00e7\u00e3o de outros produtos e servi\u00e7os, favorecendo tamb\u00e9m a economia local.<\/p>\n
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A concession\u00e1ria de energia desenvolveu ferramenta online de pesquisa e de pr\u00e9-cadastro da TSEE, podendo ser acessada pelo link\u00a0http:\/\/tarifasocial.energisa.com.br<\/a>. O desconto aplicado segue conforme Resolu\u00e7\u00e3o Normativa de n\u00ba 414\/2010 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 Aneel, em seu Art. 110.<\/p>\n <\/p>\n As fam\u00edlias interessadas em aderir ao benef\u00edcio devem estar com cadastro atualizado junto ao CRAS e ao Cad\u00danico. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o titular da conta de energia seja o benefici\u00e1rio direto do Cad\u00danico ou do BPC, pois, se houver algum familiar com usufruto do benef\u00edcio e atendendo os crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, ser\u00e1 concedida a Tarifa Social.<\/p>\n