Ap\u00f3s uma semana de recesso por causa do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (15 de novembro), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provis\u00f3rias trancando a pauta de vota\u00e7\u00e3o. O Congresso Nacional deve votar oito delas at\u00e9 o fim de novembro, quando expira o prazo de an\u00e1lise das MPs pelos deputados e senadores.<\/p>\n
Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa est\u00e1 a que trata da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em fundo de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de projetos de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas e da transfer\u00eancia de recursos para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Outra medida que pode ser votada \u00e9 a que institui o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.<\/p>\n
Ainda consta na pauta MPs da \u00e1rea de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento das subst\u00e2ncias minerais, a que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e extingue o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e a que institui regime tribut\u00e1rio especial para as atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a discuss\u00e3o de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n Enquanto tentam acelerar a vota\u00e7\u00e3o das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A PEC que altera as regras de acesso ao benef\u00edcio da aposentadoria ainda n\u00e3o consta na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas a equipe econ\u00f4mica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.<\/p>\n Para facilitar a aceita\u00e7\u00e3o da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer\u00a0ajustes<\/a>\u00a0no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que j\u00e1 foi aprovado em comiss\u00e3o especial. A expectativa \u00e9 que esta semana as mudan\u00e7as que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o novo texto ser\u00e1 divulgado.<\/p>\n Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (21), os deputados tamb\u00e9m devem concluir na comiss\u00e3o especial a an\u00e1lise da PEC 381\/2015, que trata da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros e acrescenta na Constitui\u00e7\u00e3o que a vida \u00e9 inviol\u00e1vel desde a concep\u00e7\u00e3o do feto.<\/p>\n