{"id":11466,"date":"2017-11-27T14:49:54","date_gmt":"2017-11-27T17:49:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11466"},"modified":"2017-11-27T14:40:07","modified_gmt":"2017-11-27T17:40:07","slug":"secretario-de-governo-explica-projeto-de-reorganizacao-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/secretario-de-governo-explica-projeto-de-reorganizacao-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Governo explica projeto de reorganiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Nesta segunda-feira (27.11), o secret\u00e1rio de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel, concedeu entrevista ao programa Bom Dia MS para tirar d\u00favidas, esclarecer informa\u00e7\u00f5es equivocadas e explicar as principais mudan\u00e7as do projeto de Reorganiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual, exclusiva do funcionalismo p\u00fablico, que seguir\u00e1 para segunda vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa com 23 altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Confira abaixo a transcri\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra, dos principais pontos da entrevista. O v\u00eddeo da entrevista tamb\u00e9m pode ser conferido neste\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/mato-grosso-do-sul\/bom-dia-ms\/videos\/t\/edicoes\/v\/secretario-de-governo-de-ms-fala-sobre-a-reforma-da-previdencia-dos-servidores\/6316175\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">link.<\/a><\/p>\n<p>Vamos falar agora sobre previd\u00eancia estadual. O projeto destaca alguns pontos importantes como aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores que passa de 11% para 14% de forma escalonada at\u00e9 2020. Bem esse projeto j\u00e1 foi para vota\u00e7\u00e3o na Assembleia, passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), passou em primeira vota\u00e7\u00e3o e, para come\u00e7ar a valer precisa ser aprovado em uma segunda vota\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima semana, v\u00e1rios servidores ocuparam a Assembleia impedindo a vota\u00e7\u00e3o. Para o Governo a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para equilibrar as contas, j\u00e1 que o d\u00e9ficit mensal s\u00f3 com a previd\u00eancia passa de R$ 80 milh\u00f5es e pode fechar o ano com o rombo de R$1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Ginez Cesar\u00a0<\/strong>\u2013 Diante do que aconteceu na Assembleia o Governo estuda a possibilidade de fazer mudan\u00e7as no projeto ou n\u00e3o?<\/p>\n<p><strong>Eduardo Riedel<\/strong>\u00a0\u2013 N\u00e3o. O projeto j\u00e1 est\u00e1 na Assembleia, passou pela CCJ em primeira vota\u00e7\u00e3o e, agora na sequ\u00eancia normal, passa pela segunda vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1, por parte do Governo, nenhuma inten\u00e7\u00e3o em se mudar aquilo que foi enviado para a Assembleia. Vale ressaltar que o projeto original j\u00e1 recebeu 23 emendas, fruto de uma ampla discuss\u00e3o com todos os poderes e todos os envolvidos. Ent\u00e3o 23 emendas foram feitas ao projeto original e esse \u00e9 o que foi levado para vota\u00e7\u00e3o primeiro.<\/p>\n<p><strong>Tv Morena\u00a0<\/strong>\u2013 O senhor falou em ampla discuss\u00e3o e os servidores alegam o contr\u00e1rio, que o projeto est\u00e1 sendo levado \u00e0 afogadilho, com pressa, e que \u00e9 um assunto muito importante porque envolve a aposentadoria de quem \u00e9 servidor p\u00fablico. Como o senhor avalia essa posi\u00e7\u00e3o dos sindicatos que falam que n\u00e3o houve essa discuss\u00e3o t\u00e3o aprofundada?<\/p>\n<p><strong>Eduardo Riedel<\/strong>\u00a0\u2013 Porque eles n\u00e3o querem a mudan\u00e7a proposta. Eles est\u00e3o buscando que n\u00e3o haja a mudan\u00e7a na previd\u00eancia ent\u00e3o eles alegam que n\u00e3o houve discuss\u00e3o, mas o projeto est\u00e1 h\u00e1 mais de um m\u00eas na Assembleia e 23 emendas s\u00e3o um sinal que houve discuss\u00e3o muito ampla. Os sindicatos n\u00e3o querem que a gente mude o que est\u00e1 posto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, s\u00f3 que isso \u00e9 imposs\u00edvel de acontecer.\u00a0<u>Vale lembrar que esse projeto s\u00f3 vale para os servidores p\u00fablicos do estado de Mato Grosso do Sul. Ele n\u00e3o tem nada a ver com o Regime Geral da Previd\u00eancia<\/u>\u00a0e \u00e9 importante destacar isso.<\/p>\n<p><strong>Tv Morena\u00a0<\/strong>\u2013 Est\u00e1 prevista para amanh\u00e3 a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, n\u00e3o houve na 5\u00aa feira porque houve manifesto dos servidores e, inclusive, j\u00e1 h\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o para que haja essa nova press\u00e3o em cima dos deputados. O Governo acredita que h\u00e1 um ambiente favor\u00e1vel para aprovar o projeto da forma como est\u00e1?<\/p>\n<p><strong>Eduardo Riedel<\/strong>\u00a0\u2013 Acreditamos que sim. A Assembleia est\u00e1 discutindo ainda com as categorias dos servidores, faz parte deste processo, n\u00f3s estamos tranquilos em rela\u00e7\u00e3o ao que foi colocado como proposta, ao que foi emendado \u2013 uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es que levaram a essas mudan\u00e7as com o objetivo t\u00e3o somente de garantir que os servidores tenham maior equil\u00edbrio com a sua previd\u00eancia . A previd\u00eancia \u00e9 deles. E que a gente possa perpetuar ao longo do tempo a garantia de recebimento por parte do servidor. Esse \u00e9 o compromisso do Governo do Estado. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos convic\u00e7\u00e3o de que o que foi mandado \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<div id=\"attachment_180182\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/11\/BOm-dia-MS-2.jpg\" rel=\"attachment wp-att-180182\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-180182 \" src=\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/11\/BOm-dia-MS-2-300x196.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 371px) 100vw, 371px\" srcset=\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/11\/BOm-dia-MS-2-300x196.jpg 300w, http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/11\/BOm-dia-MS-2-768x502.jpg 768w, http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2017\/11\/BOm-dia-MS-2-1024x669.jpg 1024w\" alt=\"\" width=\"371\" height=\"243\" \/><\/a><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\"><em>\u201cVale lembrar que esse projeto s\u00f3 vale para os servidores p\u00fablicos de MS e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o Regime Geral da Previd\u00eancia\u201d, enfatizou Riedel.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><strong>Tv Morena \u00a0\u2013\u00a0<\/strong>H\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o generalizada do Conprev, que \u00e9 o Conselho dos Servidores da Previd\u00eancia, e alguns sindicatos e federa\u00e7\u00f5es, sobre o fundo. S\u00e3o dois fundos: um que \u00e9 deficit\u00e1rio e um que \u00e9 superavit\u00e1rio. Eles alegam que a proposta do Governo \u00e9 juntar esses fundos para poder ter acesso a esse dinheiro at\u00e9 para custear despesas de fim de ano. O que o senhor fala sobre isso?<\/p>\n<p><strong>Eduardo Riedel<\/strong>\u00a0\u2013 Primeiro tem que deixar claro o que s\u00e3o esses dois fundos. Em 2012 houve a segrega\u00e7\u00e3o dos fundos. E a\u00ed ficaram os servidores at\u00e9 2012 em uma previd\u00eancia e de 2012 em diante, em outra previd\u00eancia. Essa que ficou de 2012 em diante \u00e9 um recurso separado, que \u00e9 o que eles chamam de fundo superavit\u00e1rio e, no outro, o tesouro tem que aportar esse R$ 1 bilh\u00e3o por ano que voc\u00ea mencionou, para cobrir o\u00a0<em>d\u00e9ficit.<\/em>\u00a0N\u00e3o faz sentido termos no Estado um fundo previdenci\u00e1rio \u2013 que n\u00e3o vai conseguir pagar os servidores, e outro que paga a outra parte dos servidores. Tem 27 mil contribuintes que est\u00e3o neste fundo deficit\u00e1rio. E oito mil contribuintes que est\u00e3o no fundo superavit\u00e1rio. N\u00f3s estamos unificando o fundo para que a massa de servidores esteja nesse mesmo fundo e se equilibre melhora a previd\u00eancia como um todo.<\/p>\n<p>O que vai resolver no longo prazo, no nosso ponto de vista, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar, que est\u00e1 no projeto, e que nivela no teto (em aproximadamente R$ 5.500,00) a previd\u00eancia do servidor estadual. Quem ganhar acima disso, ou quiser se programar para ter uma previd\u00eancia acima disso \u2013 daqui para frente, vai ter que aderir a uma previd\u00eancia complementar. Isso equilibra l\u00e1 na frente a previd\u00eancia.\u00a0<u>N\u00e3o mexe em nada nos direitos j\u00e1 adquiridos de todos os servidores que j\u00e1 est\u00e3o no Estado. Esses continuam com os seus mesmos direitos garantidos.<\/u>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n<p>Alegar que n\u00f3s vamos usar recursos para outros fins n\u00e3o procede, porque esse recurso s\u00f3 pode ser usado para a previd\u00eancia. Ele ser\u00e1 usado sim para pagar sal\u00e1rios de inativos do Estado. N\u00e3o tem outra possibilidade que n\u00e3o seja essa. E n\u00e3o vai ser feito agora, no fim do ano. Vai ser feito ao longo do tempo para poder melhorar o equil\u00edbrio da previd\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Tv Morena \u00a0\u2013\u00a0<\/strong>A quest\u00e3o dos c\u00e1lculos, do balancete, da proposta em n\u00fameros. Isso foi apresentado para a categoria saber a viabilidade matem\u00e1tica e financeira de quanto tempo estaria sanado esse d\u00e9ficit de R$80 milh\u00f5es?<\/p>\n<p><strong>Eduardo Riedel<\/strong>\u00a0\u00a0\u2013 O pr\u00f3prio Conprev conhece muito bem esses n\u00famero. A previd\u00eancia, mesmo com a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos, fica deficit\u00e1ria. A previd\u00eancia do MS n\u00e3o \u00e9 superavit\u00e1ria. Se n\u00f3s lembrarmos a origem do processo da previd\u00eancia p\u00fablica do Estado, no in\u00edcio n\u00e3o se pagava contribui\u00e7\u00e3o. O Estado foi dividido e ficou um bom tempo com os servidores sem pagar a contribui\u00e7\u00e3o e depois foi sendo inserida uma s\u00e9rie de al\u00edquotas (sa\u00fade, depois a previdenci\u00e1ria) e come\u00e7ou-se a formar o fundo. O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 fortalecer a Ageprev. A previd\u00eancia de Mato Grosso do Sul j\u00e1 \u00e9 deficit\u00e1ria e continuar\u00e1 durante um bom tempo. O que n\u00f3s temos que fazer \u00e9 discutir como vamos, no longo prazo, equilibrar a previd\u00eancia. Aportando ativos, recursos de outra natureza, para participar desse fundo e garantir os inativos do estado ao longo do tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta segunda-feira (27.11), o secret\u00e1rio de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel, concedeu entrevista ao programa Bom Dia MS para tirar d\u00favidas, esclarecer informa\u00e7\u00f5es equivocadas e explicar as principais mudan\u00e7as do projeto de Reorganiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual, exclusiva do funcionalismo p\u00fablico, que seguir\u00e1 para segunda vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa com 23 altera\u00e7\u00f5es. 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